Execução Fiscal 0009919-63.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.589,20

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

VALDECIR DE MIRANDA SERVICOS DE INTERNET

CNPJ

Reu

VALDECIR DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:27

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:45

Processo Reativado

15/05/2025, 12:39

Todas as movimentações(104)

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:27

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 10:17

Sentença

•24/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:45

Processo Reativado

15/05/2025, 12:39

Devolvidos os autos

29/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de VALDECIR DE MIRANDA em 05/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:29

Publicado Citação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0009919-63.2015.8.11.0015 Valor da causa: R$ 2.589,20 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SINOP Endereço: POLO PASSIVO: Nome:

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 20:05

Processo Desarquivado

20/07/2022, 19:43

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:05

Arquivado Provisoriamente

29/11/2021, 18:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/11/2021, 02:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/11/2021, 02:24

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

29/01/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2018, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2015, 02:42

Recurso de sentença

•12/07/2023, 10:44

Decisão

•03/05/2024, 17:06

Acórdão

•23/08/2024, 14:55

Decisão

•24/11/2024, 17:36

Decisão

•05/04/2026, 11:47

Decisão

•05/04/2026, 11:47