Recurso Especial 0009919-63.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VALDECIR DE MIRANDA SERVICOS DE INTERNET

CNPJ

Autor

VALDECIR DE MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Conhecido o recurso de VALDECIR DE MIRANDA e VALDECIR DE MIRANDA SERVICOS DE INTERNET e não-provido

18/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 14:46

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/11/2024, 14:42

Documentos

•26/11/2024, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 17:10