Acordo de Não Persecução Penal 1000700-66.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

EDINEI LAVRINHA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE LUCIO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOYCE LUCIO CAVALCANTE

OAB/MG 186138

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/07/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 11:10

Definitivo

25/03/2025, 11:10

Trânsito em julgado

25/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:25

Expedição de documento

17/03/2025, 16:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/03/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:23

Expedição de documento

07/03/2025, 10:27

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:46

Todas as movimentações(60)

Documento

02/07/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 11:10

Definitivo

25/03/2025, 11:10

Trânsito em julgado

25/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:04

Documentos

•30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:25

Expedição de documento

17/03/2025, 16:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/03/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:23

Expedição de documento

07/03/2025, 10:27

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:46

Publicação

31/08/2023, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que decorreu o prazo do acordo, abro vista dos autos para que as partes se manifestem como entender de direito.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 14:33

Expedição de documento

29/08/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:39

Recebimento

20/03/2023, 14:20

Expedição de documento

20/03/2023, 14:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

20/03/2023, 14:20

Audiência (realizada)

20/03/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 13:52

Ato ordinatório

13/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 13:30

Decurso de Prazo

28/02/2023, 07:21

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 17:57

Mandado

09/02/2023, 12:50

Expedição de documento

08/02/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:57

Recebimento

30/01/2023, 13:58

Audiência (designada)

30/01/2023, 13:58

Expedição de documento

30/01/2023, 13:28

Decadência ou perempção

30/01/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 09:58

Expedição de documento

21/09/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:47

Expedição de documento

31/07/2022, 08:38

Decurso de Prazo

07/04/2022, 06:39

Expedição de documento

02/03/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:18

Expedição de documento

18/02/2022, 15:21

Recebimento

17/02/2022, 16:16

Ato ordinatório

17/02/2022, 14:24

Ato ordinatório

16/02/2022, 17:00

Documento (Petição (outras))

16/02/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:40

Recebimento

16/02/2022, 15:40

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 15:40