Execução Fiscal 0001446-53.2008.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2008

Valor da Causa

R$ 15.989,09

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A ALVES FILHO PECAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CASADEI

OAB/MT 6989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/01/2026, 17:23

Recebidos os autos

15/01/2026, 17:23

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2024, 15:40

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de LILIANE CASADEI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:55

Todas as movimentações(190)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Outros documentos

•09/11/2021, 18:00

Sentença

•19/01/2023, 17:30

15/01/2026, 17:23

Recebidos os autos

15/01/2026, 17:23

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2024, 15:40

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de LILIANE CASADEI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:51

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001446-53.2008.8.11.0009.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: A ALVES FILHO PECAS - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Ministério da Fazenda em face de A Alves Filho Peças - Me, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, ao ID 69729935, Págs. 21/22, a parte executada foi devidamente citada ao ID 10779181. Citada, ID 69729939, Pág. 09, a parte executada apresen

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 17:09

Desentranhado o documento

19/01/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:23

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/05/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2018, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2017, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

27/12/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

27/12/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2011, 00:31

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2011, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2009, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2009, 00:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/04/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/03/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2008, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2008, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2008, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/08/2008, 00:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2008, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2008, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/08/2008, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 01:07

Despacho (Despacho)

30/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2008, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2008, 02:35