Reclamação 1018527-97.2023.8.11.0000 - TJMT

Reclamação 1018527-97.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2023, 17:03

Trânsito em julgado

20/10/2023, 07:04

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:03

Publicação

26/09/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S. A. "EMENTA – RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO – PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO DESATENDIDO – DESERÇÃO CARACTERIZADA – EXEGESE DO ART. 1.007 DO CPC – MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 932, III, DO CPC) – FEITO NÃO CONHECIDO. A não observância do prazo concedido para a regularização do preparo impede o conhecimento do feito, ante a ocorrência da deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. DIRCEU DOS SANTOS RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 1018527-97.2023 RECLAMANTE: LUCAS MOREIRA RODRIGUES RECLAMADO: TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TERCEIRO Trata-se de Reclamação interposta por LUCAS MOREIRA RODRIGUES em razão do inconformismo com o acórdão proferido pela Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso nos autos da em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS n. 1024725-49.2020.8.11.0003.... Dispositivo. Com essas considerações, na forma do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do processo apresentado. Advirto a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências necessárias." Des. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:14

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

22/09/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação aos patronos da Parte Reclamante: LUCAS MOREIRA RODRIGUES para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007 do CPC), tendo sido INDEFIRO o pedido de assistência judiciária.

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento

06/09/2023, 17:48

Gratuidade da Justiça

06/09/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 18:04

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação aos patronos da Parte Reclamante: LUCAS MOREIRA RODRIGUES para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007 do CPC), tendo sido INDEFIRO o pedido de assistência judiciária.

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

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