Acordo de Não Persecução Penal 1000576-52.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

ISAAC NUNES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LOPES DE LIMA

OAB/PB 13666·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:31

Documento

09/12/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 17:31

Definitivo

15/03/2024, 17:21

Desarquivamento

15/03/2024, 17:21

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:20

Documento

01/02/2024, 19:22

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 19:03

Provisório

06/12/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:31

Recebimento

26/10/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 13:45

Audiência (realizada)

26/10/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:20

Expedição de documento

24/10/2023, 17:56

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:31

Documento

09/12/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 17:31

Definitivo

15/03/2024, 17:21

Desarquivamento

15/03/2024, 17:21

Documentos

•29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:20

Documento

01/02/2024, 19:22

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 19:03

Provisório

06/12/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:31

Recebimento

26/10/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 13:45

Audiência (realizada)

26/10/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:20

Expedição de documento

24/10/2023, 17:56

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:03

Publicação

02/10/2023, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000576-52.2023.8.11.0045.. Intimação - DECISÃO Vistos etc., Observando os ditames do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo a audiência de homologação do acordo de não persecução penal para o dia 25 de outubro de 2023, às 16h00min, a qual será realizada por videoconferência/telepresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/aud1varacriminallrv Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do investigado. Intime-se o investigado, consignando no mandado de intimação que: a) O Oficial de Justiça deverá indagar o intimando acerca do seu telefone para contato e endereço de e-mail, constando tal informação na certidão. b) O Oficial de Justiça deverá intimar as partes para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acessem o link supracitado. c) O Oficial de Justiça deverá informar ao intimando que, caso possua dúvida ou dificuldade no acesso, deverá entrar em contato com a assessoria pelo What’s App nº. (65) 3548-2115. Às providências e expedientes necessários, observando-se as formalidades legais. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 13:50

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:48

Expedição de documento

27/09/2023, 15:11

Recebimento

05/09/2023, 15:52

Audiência (designada)

05/09/2023, 15:52

Decurso de Prazo

05/09/2023, 12:07

Publicação

31/08/2023, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000576-52.2023.8.11.0045.. Vistos etc., Observando os ditames do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo a audiência de homologação do acordo de não persecução penal para o dia 25 de outubro de 2023, às 16h00min, a qual será realizada por videoconferência/telepresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/aud1varacriminallrv Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do investigado. Intime-se o investigado, consignando no mandado de intimação que: a) O Oficial de Justiça deverá indagar o intimando acerca do seu telefone para contato e endereço de e-mail, constando tal informação na certidão. b) O Oficial de Justiça deverá intimar as partes para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acessem o link supracitado. c) O Oficial de Justiça deverá informar ao intimando que, caso possua dúvida ou dificuldade no acesso, deverá entrar em contato com a assessoria pelo What’s App nº. (65) 3548-2115. Às providências e expedientes necessários, observando-se as formalidades legais. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 20:55

Expedição de documento

29/08/2023, 15:26

Expedição de documento

29/08/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 20:21

Expedição de documento

27/03/2023, 16:04

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:04

Documento

27/03/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:34

Recebimento

11/01/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 15:34

Distribuição (sorteio)

11/01/2023, 15:34

Decisão

•30/08/2023, 00:00