Procedimento Comum Cível 1015462-05.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 345.240,19

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

DENIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:19

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 14:30

Decisão

•10/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:55

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1015462-05.2022.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 21:37

Juntada de Ofício

13/05/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:00

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2022, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:30

Declarada incompetência

28/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:03

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:20

Outros documentos

•09/06/2022, 15:03

Outros documentos

•09/06/2022, 15:03

Outros documentos

•09/06/2022, 15:03

Outros documentos

•09/06/2022, 15:03

Decisão

•10/08/2022, 15:26

Decisão

•31/01/2023, 18:13

Decisão

•14/06/2023, 12:29

Decisão

•08/11/2024, 17:11

Decisão

•13/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:15