Execução de Título Extrajudicial 0002943-52.2010.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002943-52.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 18:33

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:15

Publicação

23/01/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 04:08

Publicação

22/01/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento

21/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Banco Safra S.A. Requeridos: Espólio de Paulo Delmont Paes, representado por Claudia Josefina Orlato Paes e Douglas Orlato Paes. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0002943-52.2010.8.11.0003. Ação: Execução de Título Judicial. Vistos, etc. BANCO SAFRA S.A, qualificado nos autos, via seu bastante procurador, ingressara com a presente “Ação de Execução de Título Judicial” em desfavor de ESPÓLIO DE PAULO DELMONT PAES, com qualificação nos autos. D E C I D O: Indefiro o pedido retro, acerca da pesquisa via sistema Infojud, uma vez que as consultas solicitadas já foram realizadas há menos de um ano (Id. 182498555), porquanto o requerente não demonstrou acréscimo patrimonial em relação à parte executada no período compreendido desde a última consulta que justificasse, assim, a realização de nova diligência. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 19 de janeiro de 2.026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em Substituição Legal.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 17:24

Outras Decisões

20/01/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:34

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002943-52.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S.A. ESPÓLIO: PAULO DELMONT PAES. REPRESENTANTE: DOUGLAS ORLATO PAES, CLAUDIA JOSEFINA ORLATO PAES. Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, PAULO DELMONT PAES, inscrito no CPF: 069.309.569-53, CLAUDIA JOSEFINA ORLATO PAES, inscrita no CPF: 395.121.001-00 e DOUGLAS ORLATO PAES, inscrito no CPF: 266.105.401-44, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora acima mencionada, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 5 de março de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002943-52.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S.A. ESPÓLIO: PAULO DELMONT PAES. REPRESENTANTE: DOUGLAS ORLATO PAES, CLAUDIA JOSEFINA ORLATO PAES. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no ID 169387369, no montante de R$ 75.856,84 (setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CPF 069.309.569-53. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Efetivada a penhora acima mencionada, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 29 de novembro de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0002943-52.2010.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SAFRA S.A em face de PAULO DELMONT PAES, CLAUDIA JOSEFINA ORLATO PAES e DOUGLAS ORLATO PAES, partes qualificadas. Os embargos à execução representam uma das formas de defesa do executado na execução fundada em título executivo extrajudicial. A seu respeito, dispõe o artigo 914, § 1º do CPC: “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Contudo, no caso dos autos, houve o protocolo no bojo da própria execução, sem seguir as diretrizes do art. 914, § 1º, do CPC, que exige distribuição por dependência e autuação em apartado. Em razão disso, INTIME-SE a parte executada a sanar o vício[1], adequando o procedimento à forma prescrita, porquanto não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC. Ademais, salienta-se que o art. 277 do CPC/2015, dispositivo que consagra o princípio da instrumentalidade das formas, indica que quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] REsp 1.807.228/RO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0002943-52.2010.8.11.0003. REU: PAULO DELMONT PAES AUTOR(A): BANCO SAFRA S.A Vistos etc. I – Da digitalização Tendo em vista a migração e digitalização dos presentes autos para o Sistema PJE, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, nos termos do artigo 15, da Portaria-Conjunta N. 371/2020. Suscitada eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, deverá a parte suscitante, no prazo referenciado, realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, consoante preconizado no §1º, do artigo 15 da Portaria-Conjunta N. 371/2020. Após, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias. Caso decorrido o prazo assinalado, sem manifestação de desconformidades, o que deverá ser certificado, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, mediante as cautelas de estilo, consoante preconizado no artigo 16, da Portaria-Conjunta N. 371/2020. Transcorrido o prazo referenciado, os autos físicos cíveis correlatos serão encaminhados para descarte, conforme determinado no artigo 18, da Portaria-Conjunta N. 371/2020. II – Do prosseguimento Considerando o decurso do prazo de suspensão, certifique-se o cumprimento da decisão de id 90253642 – Pág. 114. Em caso negativo, intime-se a parte autora para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] “Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.” [2] “Art. 16 Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Parágrafo único. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.”

27/07/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

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