Execução Fiscal 1001053-15.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

EMILIO JAIME RITZMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS

OAB/RO 10727·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/08/2024, 14:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:55

Documento

17/06/2024, 12:13

Documento

17/06/2024, 12:12

Ato ordinatório

14/06/2024, 09:47

Ato ordinatório

14/06/2024, 09:39

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:11

Publicação

23/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1001053-15.2020.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40 e Taxa Judiciária R$ 236,79, totalizando R$ 650,19, conforme cálculo ID 154935429. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 21 de maio de 2024. GILDETH MACEDO DE JESUS (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:09

Recebimento

14/11/2023, 18:39

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 18:39

Todas as movimentações(46)

Documento

27/08/2024, 14:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:55

Documento

17/06/2024, 12:13

Documento

17/06/2024, 12:12

Documentos

•22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 09:47

Ato ordinatório

14/06/2024, 09:39

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:11

Publicação

23/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1001053-15.2020.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40 e Taxa Judiciária R$ 236,79, totalizando R$ 650,19, conforme cálculo ID 154935429. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 21 de maio de 2024. GILDETH MACEDO DE JESUS (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:09

Recebimento

14/11/2023, 18:39

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 18:39

Definitivo

14/11/2023, 18:38

Trânsito em julgado

14/11/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:30

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:41

Publicação

31/08/2023, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001053-15.2020.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de EMILIO JAIME RITZMANN. Despacho inicial proferido no Id. 27987939. Citação frustrada conforme Ids. 39992150 e 65790020, porém o executado compareceu espontaneamente aos autos. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado (Id. 126215640). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e o seu comparecimento espontâneo aos autos. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 15:32

Expedição de documento

29/08/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:49

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:21

Expedição de documento

27/02/2023, 15:05

Ato ordinatório

27/02/2023, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:23

Mandado

15/09/2021, 15:50

Expedição de documento

15/09/2021, 15:46

Decurso de Prazo

27/02/2021, 01:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 16:35

Expedição de documento

20/01/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:42

Expedição de documento

12/03/2020, 09:01

Mero expediente

15/01/2020, 15:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 11:37

Distribuição (sorteio)

14/01/2020, 11:37

Intimação

•30/08/2023, 00:00