Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1004043-22.2021.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1004043-22.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1004043-22.2021.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias. Cuiabá,6 de maio de 2026 IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:07

Documento

14/03/2026, 01:35

Expedição de documento

23/02/2026, 14:31

Expedição de documento

17/11/2025, 15:05

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:18

Publicação

08/10/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1004043-22.2021.8.11.0041 Vistos. A Empresa executada não foi localizada para citação pessoal, pretendendo a parte exequente a citação da empresa, na pessoa de seu representante legal. Decido. Impossibilitada a citação da Empresa no endereço conhecido, possível que o ato se perfectibilize na pessoa do seu representante legal. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. REPRESENTANTE LEGAL. VALIDADE DO ATO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Hipótese em que a citação do representante legal da empresa se deu na forma do art. 248, §4º, do Novo Código de Processo Civil, de forma que não há qualquer nulidade no ato citatório. Caso concreto em que, após tentativas frustradas de citação na sede da empresa agravante, o ato se perfectibilizou pela via postal, na residência do sócio e representante legal da recorrente, impondo-se, por conseguinte, a manutenção da decisão recorrida. Agravo de instrumento desprovido”. (TJ/RS – 12ª CC – RAgI nº 0263325-91.2019.8.21.7000 – rel. Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack – j. 12/12/2019) Contudo tal modalidade de citação não equivale à citação da pessoa física do representante legal/sócio, na qualidade de corresponsável, não caracterizando o redirecionamento do feito em desfavor deste. Trata-se, pois, de citação apenas da pessoa jurídica. Isto posto, DEFIRO a citação da Empresa Reclamada, em nome de seu representante, conforme endereço indicado no id. 204216705, nos termos da decisão de id. 61684244. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 12:32

Mero expediente

06/10/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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