Execução de Título Extrajudicial 0013920-81.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0013920-81.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

06/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:30

Decurso de Prazo

08/03/2024, 22:10

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:49

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:47

Provisório

15/02/2024, 16:03

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:54

Publicação

14/02/2024, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0013920-81.2013.8.11.0041.. Visto. Ante a renúncia comprovada ID 132249806, proceda-se a retirada dos patronos ali dispostos do polo passivo. No mais, apesar do solicitado ID 132750921, vê-se que aplicável apenas a suspensão do feito, conforme determina o art. 921, III do CPC, e não sua extinção, evitando-se assim possíveis alegações de nulidade processual. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - PROVIMENTO N. 84/2014-CGJ/MT - LEI FEDERAL QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO NESSES CASOS - VIOLAÇÃO AO ART. 921, III, §1º DO CPC - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA - ALTERAÇÃO DE ARTIGO DO CPC - INVIABILIDADE - RECURSO PROVIDO. O art. 921, III,§1º do CPC estabelece que a execução será suspensa quando o devedor não possuir bens penhoráveis. (TJMT, 0011180-73.2009.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/04/2023, Publicado no DJE 24/04/2023) Assim, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo máximo de um ano, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC, incumbindo a credora atentar-se ao disposto no art. 921, §4º do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada com a indicação de meios hábeis à satisfação da dívida, ou desistência, se for o caso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento

09/02/2024, 15:57

Execução frustrada

09/02/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 18:29

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:58

Documentos

Decisão

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0013920-81.2013.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas dos executados Flagt S/A Agropecuaria e Garon Ribeiro e Moraes, conforme solicitado ID 130548963. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 7.406.466,45, conforme último cálculo juntado aos autos ID 124833879, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 7.406.466,45, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado ID 123885476. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

17/10/2023, 00:00

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