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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RYAN RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240127/2026

Protocolizada Petição 240127/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de RYAN RODRIGUES DE FREITAS e WEDER JOSE MILTON DOS SANTOS LOURENCO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1101404/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 1101404/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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