Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000656-57.2019.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

SHIRLEY PIRES DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

21/03/2024, 16:17

Recebimento

15/03/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:18

Definitivo

05/03/2024, 12:35

Documento

28/02/2024, 18:49

Documento

27/02/2024, 23:20

Desarquivamento

20/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:50

Definitivo

13/12/2023, 13:29

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:00

Todas as movimentações(92)

Documento

21/03/2024, 16:17

Recebimento

15/03/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:18

Definitivo

05/03/2024, 12:35

Documento

28/02/2024, 18:49

Documentos

•02/10/2023, 00:00

Documento

27/02/2024, 23:20

Desarquivamento

20/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:50

Definitivo

13/12/2023, 13:29

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:00

Publicação

03/10/2023, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000656-57.2019.8.11.0109.. EXEQUENTE: SHIRLEY PIRES DE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, Mantém-se o deferimento da gratuidade judiciária. RECEBE-SE a Petição, uma vez que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 534 do CPC. Por isso, à SECRETARIA para: 1. CONVERTER o tipo do processo para “cumprimento de sentença”, se ainda não foi feito; 2. INTIMAR o INSS para, querendo, MANIFESTAR-SE, seja aceitando os cálculos, seja impugnando a execução (art. 535 do CPC), isso no prazo de 30 dias; 3. NÃO IMPUGNADA a execução ou havendo concordância: 4. EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TJMT, conforme o caso, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); 5. Após Expedir RPV/Precatório, AGUARDAR notícia de depósito e Expedir Alvará para liberação dos valores, arquivando com as baixas e anotações de estilo. 6. HAVENDO impugnação, INTIMAR a parte-autora para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado: a. Havendo concordância, seguir o item 3, “a”; b. Discordando, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/09/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 14:45

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 14:45

Desarquivamento

28/09/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:07

Definitivo

14/09/2023, 10:20

Decurso de Prazo

05/09/2023, 03:02

Decurso de Prazo

16/08/2023, 09:07

Publicação

24/07/2023, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar as partes sobre o retorno dos autos e para que se manifestem requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. MARCELÂNDIA, 20 de julho de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento

20/07/2023, 15:06

Expedição de documento

20/07/2023, 15:06

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:51

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2021, 18:39

Ato ordinatório

21/07/2021, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 00:10

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 17:04

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

25/05/2021, 08:35

Publicação

30/04/2021, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 10:36

Expedição de documento

28/04/2021, 07:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 10:11

Publicação

11/03/2021, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:49

Expedição de documento

09/03/2021, 14:52

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:50

Expedição de documento

09/03/2021, 10:17

Procedência

09/03/2021, 10:17

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 07:29

Decurso de Prazo

08/07/2020, 03:27

Decurso de Prazo

25/06/2020, 04:24

Decurso de Prazo

21/06/2020, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 01:20

Expedição de documento

15/06/2020, 09:35

Expedição de documento

15/06/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2020, 01:07

Expedição de documento

20/05/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 15:55

Decurso de Prazo

20/05/2020, 06:30

Decurso de Prazo

09/05/2020, 04:40

Publicação

04/05/2020, 06:28

Expedição de documento

15/04/2020, 09:20

Expedição de documento

15/04/2020, 09:17

Expedição de documento

15/04/2020, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:46

Expedição de documento

06/04/2020, 14:52

Antecipação de tutela

06/04/2020, 14:52

Decurso de Prazo

28/03/2020, 23:05

Decurso de Prazo

28/03/2020, 17:55

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 17:42

Publicação

28/02/2020, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 02:05

Expedição de documento

20/02/2020, 22:54

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 10:48

Mandado

14/01/2020, 18:22

Mandado

14/01/2020, 18:22

Expedição de documento

07/01/2020, 17:25

Expedição de documento

07/01/2020, 17:25

Decurso de Prazo

30/12/2019, 05:18

Publicação

11/12/2019, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 19:12

Expedição de documento

08/12/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 16:41

Distribuição (sorteio)

25/11/2019, 16:41

Ato ordinatório

•21/07/2023, 00:00