Execução de Título Extrajudicial 1007232-54.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007232-54.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/11/2023, 17:23

Recebimento

01/10/2023, 02:49

Remessa (outros motivos)

01/10/2023, 02:49

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:27

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:52

Decurso de Prazo

22/09/2023, 07:30

Publicação

31/08/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007232-54.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: OTICA DREMAR LTDA - ME EXECUTADO: VERA ROSA Vistos, Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por OTICA DREMAR LTDA- ME em face de VERA ROSA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução restou parcialmente satisfeita com o bloqueio e numerários efetivado em 14 de outubro de 2022, no valor de R$703,19(setecentos e três reais e dezenove centavos). O valor foi liberado à parte credora mediante expedição de alvará (id. n°111678994). Dessa forma, observo que foram atendidas parcialmente as prescrições legais do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Dando prosseguimento, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD/TEIMOSINHA, RENAJUD, INFOJUD e Mandados de Constatação, cujas providências restaram parcialmente frutíferas, mas insuficientes frente ao total da dívida. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se imediatamente os autos, com baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal, uma vez que o processo foi distribuído no ano de 2020 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 29 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

Definitivo

29/08/2023, 18:46

Expedição de documento

29/08/2023, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 16:25

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 10:37

Decurso de Prazo

16/08/2023, 06:32

Publicação

28/06/2023, 02:31

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007232-54.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: OTICA DREMAR LTDA - ME EXECUTADO: VERA ROSA Vistos, Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por OTICA DREMAR LTDA- ME em face de VERA ROSA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução restou parcialmente satisfeita com o bloqueio e numerários efetivado em 14 de outubro de 2022, no valor de R$703,19(setecentos e três reais e dezenove centavos). O valor foi liberado à parte credora mediante expedição de alvará (id. n°111678994). Dessa forma, observo que foram atendidas parcialmente as prescrições legais do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Dando prosseguimento, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD/TEIMOSINHA, RENAJUD, INFOJUD e Mandados de Constatação, cujas providências restaram parcialmente frutíferas, mas insuficientes frente ao total da dívida. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se imediatamente os autos, com baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal, uma vez que o processo foi distribuído no ano de 2020 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 29 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007232-54.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: OTICA DREMAR LTDA - ME EXECUTADO: VERA ROSA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que, citada por Edital, a parte executada não pagou nem indicou bens. Procedi a tentativa de penhora através da reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias que é o máximo permitido atualmente, com início em 14 de setembro de 2022 até a data de 14 de outubro de 2022, sendo realizadas 11 tentativas pelo Sistema. Assim, houve sucesso parcial na tentativa de penhora eletrônica, cujo valor procedi a transferência para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo. Em virtude de a citação ter sido realizada por Edital, NOMEIO como curador especial da requerida a Defensoria Pública, nos moldes do determinado pelo art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC. INTIME-SE a Defensoria Pública dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Na mesma oportunidade procedi buscas aos Sistemas RENAJUD E INFOJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Indefiro o pedido de utilização do Serasajud para encaminhamento do nome da devedora para o cadastro de inadimplentes, porquanto, é incumbência da parte o encaminhamento, a inclusão e a exclusão do nome de seus devedores aos órgãos de proteção ao crédito. Os sistemas externos conveniados ao Poder Judiciário não são utilizados no interesse privado, mas apenas no interesse público de salvaguardar a justiça. Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para a exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 17 de outubro de 2022. Eviner Valério Juiz de Direito

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 460, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ(A) DE DIREITO EVINER VALÉRIO PROCESSO n. 1007232-54.2020.8.11.0037 Valor da causa: R$ 1.802,13 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: OTICA DREMAR LTDA - ME Endereço: AVENIDA CUIABÁ, 524, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: VERA ROSA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) DEVEDORA(S), acima destacada, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, bem assim para que PAGUE(M), dentro de 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E ACESSÓRIOS LEGAIS, NO VALOR ACIMA INDICADO (sujeito a atualização). Ciente o(s) EXECUTADO(S) de que PODERÁ(ÃO) EMBARGAR, a partir da audiência de conciliação, condicionados à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE), sendo que, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, a(s) parte(s) devedora(s) estará(ão) sujeita(s) à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. RESUMO DA INICIAL: “(...) O Exeqüente é credor da Executada na quantia liquida e certa de R$ 1.802,13 (um mil oitocentos e dois reais e treze centavos), já atualizado com os juros e correções legais, representado pelas duplicatas assinadas de Nº: 0000043-02, 0000043-03, 0000043-04, 0000043-05, 0000043-06, 0000043-07, vencidas em 05/08/2019, 05/09/2019, 05/10/2019, 05/11/2019, 05/12/2019 e 05 /01/2020, tendo como fato gerador compra de produtos diversos. Duplicatas em anexo. Em que pesem os esforços do Exeqüente, na tentativa de acordo para pagamento espontâneo, restaram-se infrutíferas todas as tentativas, assim, o mesmo sofre prejuízo de R$ 1.802,13 (um mil oitocentos e dois reais e treze centavos) devidos, causado pela inadimplência da Executada, restando unicamente a possibilidade de ressarcimento através da propositura da presente demanda. (...) Ante a liquidez, certeza e exigibilidade do título em anexo e da inadimplência da EXECUTADA requer: a) A concessão do benefício da Gratuidade da Justiça; b) A expedição de mandado de citação da Executada no endereço acima fornecido, para que no prazo de 3 (três) dias pague o valor devido, na forma do art. 829 do Novo CPC/2015; c) Que no mandado de citação a ser expedido conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829, § 1º do Novo CPC/2015; d) Caso não sejam encontrados bens, determine a indisponibilidade dos ativos financeiros suficientes ao pagamento da obrigação que estiverem depositados nas contas correntes de instituições financeiras, incluindo créditos/ativos junto a Cooperativas de Crédito da Executada, por intermédio do convênio BACENJUD, na forma do art. 835, I e art. 854 do Novo CPC/2015; e) No caso de oferecimento de eventual recurso de apelação, seja arbitrado honorários sucumbenciais em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da lei 9099/95; f) A inscrição do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º do Novo CPC/2015; Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, assim como, as demais provas que sejam necessárias à fiel comprovação dos fatos aqui narrados, que serão requeridas em momento oportuno. Dar-se-á a causa o valor de R$ 1.802,13 (um mil oitocentos e dois reais e treze centavos), para os devidos efeitos fiscais. (...)” DESPACHO/DECISÃO: “Vistos, Defiro o pedido retro. Nos termos do Enunciado 37 do FONAJE, cite-se a parte executada por edital, no prazo de 10 dias, para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Primavera do Leste, 25 de maio de 2022. Eviner Valério Juiz de Direito.” ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para pagamento é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Eu, GARDÊNIA BORGES DE MOURA CABRIOTE, digitei-o. PRIMAVERA DO LESTE, 7 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/07/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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