Embargos à Execução 0039520-41.2012.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 0039520-41.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:02

Definitivo

25/01/2024, 06:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:34

Publicação

01/11/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039520-41.2012.8.11.0041.. REU: CESAR JESUS FALEIROS AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Tratam-se estes autos de embargos à execução manejados pelos ESTADO DE MATO GROSSO em face de CESAR JESUS FALEIROS. Os presentes embargos foram sentenciados em 24/03/2017 (Id. 68108144 - Pág. 4 a 9), com determinação para que se transladasse cópia para os autos principais, arquivando-se em seguida. Na sequência, a embargante deu início ao cumprimento de sentença nestes autos, por meio do petitório de Id. 68108144 - Pág. 12 a 15. Pois bem. É notório que os embargos à execução são regulamentados pelos arts. 914 a 920 do CPC, nos quais não há previsão de seguimento da execução nos autos dos embargos, da mesma forma que a embargada junto ao Id. 68108144 - Pág. 26 e 27. Nesse caso, entendo que a embargante deve promover a execução/cumprimento de sentença nos autos principais (Processo 0031919-81.2012.8.11.0041), nos termos dos arts. 534 e seguintes do CPC. Em análise, verifico que igualmente está sendo pareado cobrança dos mesmos valores no processo originário, o que é extremamente temerário, diga-se de passagem. Exauridos encontram-se estes embargos à execução, razão pela qual determino a sua remessa ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 14:16

Retificação de Classe Processual

30/10/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 12:09

Decurso de Prazo

05/03/2022, 18:01

Evolução da Classe Processual

02/02/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 09:47

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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