Execução de Título Extrajudicial 0000917-47.2011.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000917-47.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:14

Publicação

29/01/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0000917-47.2011.8.11.0003. EXEQUENTE: ZEBU DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP EXECUTADO: DISCARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, conforme decisão de ID 168947007. REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 27 de janeiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2025, 13:48

Expedição de documento

27/01/2025, 13:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:28

Ato ordinatório

12/09/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:41

Publicação

16/08/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:09

Publicação

15/08/2024, 02:27

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0000917-47.2011.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por ZEBU DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP em face de DISCARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - ME. Partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a(s) tentativa(s) infrutífera(s) de localização de bens, a parte autora requer a realização de inserção de informação de indisponibilidade patrimonial, junto ao CNIB, com a finalidade de verificar a existência de bens imóveis em nome do(s) executado(s) e ainda garantir que não haja a dilapidação de eventual patrimônio. Vieram os autos conclusos. Decide-se. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados, decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. O sistema é mantido e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e tem por finalidade implementar e operacionalizar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), proporcionando um canal único de contato na Internet para fins de solicitação eletrônica de serviços a qualquer cartório de registro de imóveis do país. Na prática, o juízo insere a ordem de indisponibilidade e o sistema comunica aos Registradores de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis efetua o registro da indisponibilidade pelo número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e informa na CNIB eventual matrícula encontrada para possibilitar o conhecimento pelos órgãos que incluíram a indisponibilidade. Dessa forma, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o indivíduo possui em território nacional, permitindo maior rapidez na averbação de constrições pelo Oficial de Registro de Imóveis, evitando-se, assim, a dilapidação do patrimônio, além de proporcionar segurança jurídica às transações em geral. Assim, tendo em vista a tentativa infrutífera na localização de patrimônio da parte ré, e diante do princípio da Cooperação, ponderando pela celeridade na prestação jurisdicional, entende-se que o pedido deve ser acolhido. DISPOSITIVO. Pelo exposto, DEFERE-SE o pedido entabulado e determina-se a realização de inserção de indisponibilidade de bens em nome da(s) parte(s) executada(s), realizada nesta data conforme protocolo anexo. Havendo resposta positiva, DETERMINA-SE à serventia que intime a parte exequente a manifestar interesse na penhora do bem imóvel localizado, devendo para tanto acostar matrícula atualizada e memória de cálculo atualizada. Em não havendo resposta positiva - no prazo de 30 (trinta) dias - INTIME-SE a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que em caso de não indicação de bens, deverá a serventia certificar e arquivar provisoriamente o feito, nos termos do artigo 921, III do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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