—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANOTAIR JOSE MARIA

CPF 824.***.***-34

Autor

APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625951/2025

Protocolizada Petição 625951/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANOTAIR JOSE MARIA e APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 494279/2025

Protocolizada Petição 494279/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 796001 (2023/0001994-5)

legal