Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025374-77.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WANA FERREIRA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANA FERREIRA MACIEL

Autor

MILTON HENRIQUE ZIMPEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANA FERREIRA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANA FERREIRA MACIEL

OAB/MT 25441·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAULA BELLATO

OAB/MT 14065·CPF·Representa: Autor

ARLEY GOMES GONCALVES

OAB/MT 12192·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAULA BELLATO

OAB/MT 14065·CPF·Representa: Réu

ARLEY GOMES GONCALVES

OAB/MT 12192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WANA FERREIRA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANA FERREIRA MACIEL

OAB/MT 25441·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAULA BELLATO

OAB/MT 14065·CPF·Representa: Autor

ARLEY GOMES GONCALVES

OAB/MT 12192·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAULA BELLATO

OAB/MT 14065·CPF·Representa: Réu

ARLEY GOMES GONCALVES

OAB/MT 12192·CPF·Representa: Réu

WANA FERREIRA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANA FERREIRA MACIEL

OAB/MT 25441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/05/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 12:34

Definitivo

19/04/2024, 12:33

Documento

19/04/2024, 12:32

Documento

15/04/2024, 16:06

Documento

05/04/2024, 14:07

Documento

05/04/2024, 14:01

Movimentação processual

05/04/2024, 14:00

Documento

05/04/2024, 13:47

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:14

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:36

Publicação

05/04/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:13

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:41

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:55

Todas as movimentações(132)

Documento

06/05/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 12:34

Definitivo

19/04/2024, 12:33

Documento

19/04/2024, 12:32

Documento

15/04/2024, 16:06

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Documento

05/04/2024, 14:07

Documento

05/04/2024, 14:01

Movimentação processual

05/04/2024, 14:00

Documento

05/04/2024, 13:47

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:14

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:36

Publicação

05/04/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:13

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:41

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:55

Decurso de Prazo

30/03/2024, 01:07

Publicação

29/03/2024, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 04:09

Trânsito em julgado

27/03/2024, 14:56

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1025374-77.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: WANA FERREIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Não efetuado o pagamento do RPV voluntariamente, determinou-se o bloqueio mediante SISBAJUD, nos moldes do Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. DEIXO de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais, visto que não colocou resistência a presente fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em honorários de sucumbências (Art. 85, §7º, CPC). DECLARO o trânsito em julgado neste ato. Assim, EXPEÇA-SE o respectivo alvará. Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1025374-77.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: WANA FERREIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Não efetuado o pagamento do RPV voluntariamente, determinou-se o bloqueio mediante SISBAJUD, nos moldes do Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. DEIXO de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais, visto que não colocou resistência a presente fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em honorários de sucumbências (Art. 85, §7º, CPC). DECLARO o trânsito em julgado neste ato. Assim, EXPEÇA-SE o respectivo alvará. Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento

22/03/2024, 20:01

Expedida/certificada

22/03/2024, 20:01

Expedição de documento

22/03/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1025374-77.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: WANA FERREIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Executado: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21), no valor bruto devido de R$32.782,58 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos),compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM). Dê ciência da presente decisão ao devedor, a fim de que não efetue o pagamento da RPV, para que se evite duplicidade de pagamento. Após o pagamento, vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, advertindo-os que o silêncio importará na quitação do débito e a consequente extinção do feito em relação a este. Vistos etc. INDEFIRO o petitório de excesso de execução de ID. 141217610, uma vez que os cálculos do débito exequendo foram devidamente homologados, considerando a concordância expressa do próprio executado no ID. 132775873. Outrossim, no tocante ao RPV de ID. 132927033, atinente aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, PROCEDA-SE com o sequestro solicitado pelo exequente ( Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1025374-77.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: WANA FERREIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Executado: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21), no valor bruto devido de R$32.782,58 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos),compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM). Dê ciência da presente decisão ao devedor, a fim de que não efetue o pagamento da RPV, para que se evite duplicidade de pagamento. Após o pagamento, vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, advertindo-os que o silêncio importará na quitação do débito e a consequente extinção do feito em relação a este. Vistos etc. INDEFIRO o petitório de excesso de execução de ID. 141217610, uma vez que os cálculos do débito exequendo foram devidamente homologados, considerando a concordância expressa do próprio executado no ID. 132775873. Outrossim, no tocante ao RPV de ID. 132927033, atinente aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, PROCEDA-SE com o sequestro solicitado pelo exequente ( Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

15/03/2024, 14:02

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:02

Expedição de documento

15/03/2024, 14:02

Documento

15/03/2024, 09:47

Documento

13/03/2024, 08:31

Documento

11/03/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:37

Desarquivamento

06/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:47

Definitivo

07/02/2024, 17:34

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:25

Expedição de documento

26/10/2023, 16:24

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:23

Documento

26/10/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:39

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:54

Publicação

31/08/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1025374-77.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: WANA FERREIRA MACIEL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos etc. Verifica-se que a parte exequente apresentou cumprimento de sentença. Satisfeitos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, e não sendo caso de aplicar-se o disposto no art. 330 de mesmo Códex, recebo a inicial e determino seu processamento. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC). Não sendo apresentada impugnação à execução, desde já, homologo o cálculo apresentado, proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra. No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal. Havendo renúncia pelo exequente ao valor excedente do teto do RPV, fica desde já homologado o pleito, devendo-se observar no momento da expedição do RPV/Precatório. Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 16:11

Expedição de documento

29/08/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

08/07/2023, 06:54

Evolução da Classe Processual

08/07/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:09

Publicação

30/06/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte autora acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento

27/06/2023, 12:44

Ato ordinatório

27/06/2023, 12:42

Documento

22/06/2023, 08:05

Documento

22/06/2023, 08:05

Documento

22/06/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os aclaratórios para adequar a decisão embargada ao Tema 1.076 do STJ, consequentemente, condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. É como voto. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se ao juízo de origem. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER – HOME CARE – NECESSIDADE COMPROVADA- ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICIPIO – AFASTADA –OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DIRECIONADA AO ESTADO DE MATO GROSSO - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM – RECURSO ADESIVO- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE PROPORCIONALIDADE – RECURSOS DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. O direito a saúde é direito de todos e dever do Estado “latu sensu”, nos moldes dos artigos 196 e 198, da Constituição Federal. Dessa forma, o dever de assegurar o acesso a tratamentos, medicamentos e cirurgias é de responsabilidade solidária entre os entes federativos, podendo a parte promovente escolher contra quem ajuizará a demanda. 2. Não há que se falar em violação ao princípio constitucional da reserva do possível se não existe comprovação nos autos de que o ente demandado não possui condições financeiras de custear o tratamento postulado. 3. Recurso interposto em segunda instância está limitado a impugnar as matérias decididas pelo juízo “a quo”, sendo vedado ao juízo “ad quem”, por incorrer em supressão de instância e na violação ao duplo grau de jurisdição, a análise de matérias não apreciadas no juízo de origem. 4. Inviável a pretensão de majoração dos honorários advocatícios pretendido, quando observada a fixação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 06 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2022, 16:15

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:40

Petição (Petição (outras); Contra-razões)

14/07/2022, 14:41

Expedição de documento

04/07/2022, 17:35

Ato ordinatório

04/07/2022, 17:30

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

06/05/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:58

Publicação

13/04/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:13

Expedição de documento

07/04/2022, 19:11

Ato ordinatório

07/04/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:53

Ato ordinatório

07/04/2022, 17:34

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:40

Documento (Petição (outras))

07/04/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 03:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:03

Expedição de documento

23/03/2022, 14:51

Expedição de documento

23/03/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 17:52

Publicação

15/03/2022, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:15

Expedição de documento

11/03/2022, 15:23

Expedição de documento

11/03/2022, 15:23

Procedência

11/03/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:17

Publicação

18/02/2022, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 21:41

Expedição de documento

16/02/2022, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 15:21

Decurso de Prazo

15/02/2022, 18:08

Petição (Contestação)

14/02/2022, 08:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 11:28

Publicação

24/01/2022, 11:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 11:58

Decurso de Prazo

13/01/2022, 04:22

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 17:37

Mandado

10/01/2022, 13:08

Expedição de documento

10/01/2022, 13:02

Expedição de documento

17/12/2021, 21:13

Expedição de documento

17/12/2021, 21:13

Liminar

17/12/2021, 21:12

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 21:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:43

Publicação

05/11/2021, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 04:19

Expedição de documento

03/11/2021, 15:21

Mero expediente

03/11/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:22

Ato ordinatório

25/10/2021, 18:33

Ato ordinatório

21/10/2021, 11:04

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 17:08

Documento (Petição (outras))

19/10/2021, 17:08

Documento (Petição (outras))

19/10/2021, 17:07

Recebimento

19/10/2021, 16:45

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 16:45

Distribuição (sorteio)

19/10/2021, 16:45

Sentença

•25/03/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00

•30/08/2023, 00:00

•28/06/2023, 00:00

•01/05/2023, 00:00

•17/03/2023, 00:00

Intimação de pauta

•09/02/2023, 00:00