Execução de Título Extrajudicial 0032437-37.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0032437-37.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:20

Publicação

26/03/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0032437-37.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KEMUEL MARTINS FORTES Vistos. 1. DEFIRO o pedido de suspensão da presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, em razão da ausência de bens penhoráveis. 2. Deverá a parte exequente, em caso de desarquivamento, indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade do executado, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4,º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 5. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 17:55

Execução frustrada

24/03/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:17

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:17

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:44

Publicação

06/10/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0032437-37.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KEMUEL MARTINS FORTES Vistos. 1. Inicialmente, acerca do petitório do executado no Id. 202770978, consigno que não houve qualquer valor retido por meio do sistema SISBAJUD, posto que o valor bloqueado foi considerado ínfimo e logo desbloqueado, conforme certidão no Id. 131457405. 2. Compulsando os autos, verifico que o exequente solicitou a visibilidade do extrato da pesquisa deferida no Id. 187334594, assim, segue em anexo. 3. Dessa forma, concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste sobre os resultados das pesquisas. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a ausência de manifestação importará na extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC, art. 485). 4. Intime-se. Às providências.* (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento

02/10/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

31/07/2024, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0032437-37.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KEMUEL MARTINS FORTES K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Indefiro o pleito de Id. 1086660673 ante o transcurso do prazo, sem manifestação da parte autora. Na mesma oportunidade, no que tange ao requerimento Id. 96293150 formulado pelo escritório MAR Advocacia que patrocinou o banco anteriormente nesta ação, ressalta-se que tal pedido deve ser formulado em ação autônoma, já que os causídicos foram destituídos pelo exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUANTO A DECISÃO QUE DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – DISCORDÂNCIA DOS PATRONOS DESTITUÍDOS – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “[...] "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente" (AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015). [...]”. (AgInt no AREsp 143.681/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 09/05/2017). (N.U 1006721-36.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/09/2021, Publicado no DJE 15/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS – INVIALIBIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não obstante a possibilidade de o advogado reclamar nos próprios autos eventual direito aos honorários sucumbenciais, pelo que consta do processo, o agravante foi destituído antes do final da lide, cabendo-lhe, portanto, a via autônoma para buscar o seu crédito. (N.U 1014653-46.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/01/2020, Publicado no DJE 27/01/2020) Outrossim, ante o disposto no Id. 105534889 torno ineficaz a penhora realizada no imóvel de nº 37.354 e 39.268 devendo ser comunicado ao 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT para proceder as baixas devidas, salientando que, caso seja necessário o pagamento de emolumentos a instituição financeira deve solvê-las junto ao órgão. Destarte, intimo a parte autora, via DJE, para que indique bens passíveis de penhora e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que as pesquisas junto ao sistemas RENAJUD (bens móveis), SISBAJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0032437-37.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KEMUEL MARTINS FORTES K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente, procedo a exclusão da pessoa jurídica do polo passivo e inclusão da pessoa física Kemuel, haja vista a manifestação de ID. 35343131 – pág. 31. Outrossim, defiro o pleito de ID. 87229912 portanto, reduza-se a termo a penhora de 25% dos imóveis de matrícula nº 37.354 e 39.268, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade intime-se o Réu, via DJe, acerca do ato mencionado acima para, no prazo legal, arguir o que entender de direito, salientando não ser necessária a intimação da cônjuge visto que o bem já pertencia a ele no momento do casamento sendo o regime de comunhão parcial de bens,. Transcorrido, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se as matrículas de ID. 87229917/87229919, intimando-se os atuais moradores do ato em comento, para ciência. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, intimada para em 15 dias promover ao recolhimento das diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o Réu para, no mesmo prazo acima, informarem se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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