Execução Fiscal 1000994-63.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.960,58

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO

OAB/MT 18950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO BORGES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 15:10

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 09/10/2023

06/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:43

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 15:10

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 09/10/2023

06/12/2023, 15:09

Documentos

Despacho

•29/06/2016, 17:55

Decisão

•13/09/2017, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 14:18

Expedição de Mandado

05/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:01

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000994-63.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME, MARCELO BORGES RODRIGUES, JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA Vistos etc. Inicialmente, observo que a houve petição em Id. 90149063 pugnando pelo cumprimento provisório de sentença. Entretanto, não há possibilidade de admissão do cumprimento de sentença se der no

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:45

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/01/2022, 15:03

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:31

Decorrido prazo de VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de MARCELO BORGES RODRIGUES em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:11

Decorrido prazo de VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:00

Decorrido prazo de MARCELO BORGES RODRIGUES em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:39

Decorrido prazo de VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO BORGES RODRIGUES em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 13:36

Decorrido prazo de VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:12

Decorrido prazo de MARCELO BORGES RODRIGUES em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:45

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:57

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 18:26

Decorrido prazo de VICTOR IMPORTS COMERCIALIZACAO DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 05:07

Decorrido prazo de MARCELO BORGES RODRIGUES em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 05:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BORGES DE OLIVEIRA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 07:21

Publicado Citação em 22/01/2019.

31/01/2019, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 02:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2018, 10:21

Juntada de Petição de diligência

26/04/2018, 10:19

Juntada de Petição de diligência

26/04/2018, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2018, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2018, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 16:56

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 14:42

Conclusos para despacho

12/06/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2017, 21:47

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2017, 22:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2017, 22:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 16:56

Juntada de Carta AR

18/07/2016, 12:31

Juntada de Carta AR

18/07/2016, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2016, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2016, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2016, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 17:55

Conclusos para decisão

27/06/2016, 08:04

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 08:03

Decisão

•01/11/2019, 16:55

Decisão

•14/01/2022, 15:03

Decisão

•31/01/2023, 18:25

Sentença

•09/10/2023, 08:58

Sentença

•06/12/2023, 14:57