Petição Cível 1027130-27.2021.8.11.0002 - TJMT

Petição Cível 1027130-27.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo n. 1027130-27.2021.8.11.0002 Vistos, Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta por Rosane da Silva Neris em face de VH e R Cursos Educacionais Ltda-EPP cumulada com desconsideração da personalidade jurídica em face de Victor Hugo Carniello Delgado, Rubya Carniello Delgado, Denilton Pericles Araújo, Clenilson Cassio da Silva e Maria Madalena Carniello Delgado. Da detida análise dos autos, verifica-se que os requeridos Victor, Denilton, Clenilson e Maria Madalena já foram citados, conforme certidão de ID 68944521. O requerido Clenilson apresentou contestação no ID 81543262 e o requerido Denilton apresentou defesa no ID 151958603. Determinada a citação da empresa VH e R Curso na pessoa de seus sócios, eles não foram localizados na ocasião da diligência do oficial de justiça (ID 172570669). Sendo assim, designo a audiência de conciliação para o dia 10/02/2025, às 17h00 (horário local), a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Fica, desde já, intimada a parte autora e os requeridos CLENILSON e DENILTON por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade. Intimem-se os requeridos Victor e Maria Madalena, via CORREIO, no endereço onde foram citados (ID 68946305)[1]. Cite-se a empresa requerida VH e R Cursos Educacionais Ltda-EPP, na pessoa da requerida Rubya Carniello Delgado que também deverá ser citada, ambas por CORREIO, nos seguintes endereços: · Avenida Mario Palma, n. 22, Residencial Villa Borges, Bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, · Rua Atenas, Golden Green Residence, nº 165, Bloco 02, AP. 4, bairro Despraiado, Cuiabá-MT, Cep: 78048-415. Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA. As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC). O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º, do art. 334, CPC. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias a teor do art. 350, do CPC, oferecer impugnação. Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoconferência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected] e telefone (65) 3688-8465 (whatsapp business). Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito [1] Victor: RUA PROFESSORA NEUZA LULA RODRIGUES, 91, CONDOMÍNIO GREEN PARK, CASA 11, JARDIM SANTA AMÁLIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-600. Maria Madalena: AVENIDA CONSELHEIRO DOUTOR ENIO VIEIRA, 215, EDIFÍCIO FLAMINGO, APTO 102, CONSIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-415.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Aportou aos autos pedido de citação por edital dos VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO e Sra. RUBYA CARNIELLO DELGADO postulando pela citação via edital da executada. Indefiro, por ora, a citação via edital, pois entendo ser precoce o atendimento desta medida, uma vez que ainda não foram esgotados todos os meios de localização destes. Dessa forma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/10/2024, às 15:00h (horário local), a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Ficam, desde já, intimadas a parte autora e os requeridos CLENILSON CASSIO DA SILVA e DENILTON PERICLES ARAUJO por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade. Cite-se a requerida V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA na pessoa dos seus sócios VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO e RUBYA CARNIELLO DELGADO que também deverão ser citados, pois integram o polo passivo nos seguintes endereços: RUBYA CARNIELLO DELGADO: Rua Jibóia, nº 311, ap. 102, Bairro Sutil, e Av. Mário Palma, Nº22, Villa Borges, Q 4, C 4, Bairro Ribeirão do Lipa, ambos em Cuiabá/MT VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO: Rua Jibóia, nº 215, Edifício Flamingo, ap. 102, Bairro Sutil e na Rua Professora Neusa Lula Rodrigues (ou Rua “K”), nº 91 – casa 11, Condomínio Green Park, Bairro Flamboyant, ambos Cuiabá/MT, bem como pelo telefone: (65) 99988-9677. Cite-se a requerida MARIA MADALENA na Avenida Conselheiro Doutor Ênio Vieira, n. 215, Edifício Flamingo, apto 102, Consil, em Cuiabá/MT, sendo que o mandado deverá após as 21:00 horas e nos finais de semana com os benefícios do art. 212, § 2º do CPC. Ainda, ressalto que desde já que fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação por hora certa, obedecendo rigorosamente a forma prescrita nos arts. 252, parágrafo único e 253, ambos do CPC. Realizada a citação por hora certa o Sr. Gestor Judiciário deverá atender ao disposto no artigo 254, do CPC. Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA. As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC). O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º, do art. 334, CPC. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias a teor do art. 350, do CPC, oferecer impugnação. Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoconferência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected] e telefone (65) 3688-8465 (whatsapp business). Ainda, verifico que a contestação apresentada nos autos pelo requerido CLENILSON CASSIO DA SILVA está desacompanhadas da respectiva procuração Portanto, tratando-se de vício sanável, venha à parte requerida CLENILSON CASSIO DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob as penalidades legais (art. 76, incisos I e II e art. 344, ambos do CPC). Às providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo 1027130-27.2021.8.11.0002 Vistos, e etc, A autora Rosane da Silva Neris postulou no ID 107980195 pela citação por edital dos requeridos VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO, como representante da empesa V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA – EPP, bem como da requerida RUBYA CARNIELLO DELGADO, tendo em vista que não foram localizados pelo oficial de justiça. De início, verifico que foi informado no ID 64240916 que o endereço do representante da empresa requerida (VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO) é na Rua Professora Neusa Lula Rodrigues (ou Rua “K”), nº 91 – casa 11, Condomínio Green Park, Bairro Flamboyant, no município de Cuiabá/MT, como fone: (65) 99988-9677 e da requerida RUBYA CARNIELLO DELGADO é Av. Conselheiro Dr. Enio Vieira, nº 215, Ed. Flamingo Apto 102. Bairro Consil, com Fone: (65) 9971-6871. Expedido mandado o oficial de justiça certificou no ID 68946305 que não realizou a citação da empresa porque ela estava fechada, ainda como, que deixou de citar Rubya porque ela mudou de endereço. Expedido novo mandado de citação, novamente não foi possível proceder a citação de Victor e Rubya (ID 105387368). Diante do breve contexto processual, indefiro o pedido de citação por edital da empresa requerida, por meio do sócio Victor e da requerida Rubya, tendo em vista que não foram esgotados os meios de localização por meio dos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, conforme teor contido no § 3º, do art. 256 do CPC, o que sequer ocorreu nos autos, conforme já decidido no ID 103682177. No impulso processual, inicialmente proceda a citação por telefone pelos contatos abaixo descritos: RUBYA CARNIELLO DELGADO, contato telefônico: (65) 3025 2911, (65) 99971-6897. VICTOR HUGO CARNIELLO contato telefônico: (65) 3025-2911 e (65) 9988-9677. Não havendo êxito na citação pelo meio eletrônico, expeça-se mandado de citação por correio nos seguintes endereços: RUBYA CARNIELLO DELGADO. 1) Rua Atenas, Golden Green Residence, nº 165, bloco 02, ap. 4, bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78048-080; 2) Rua Jibóia, nº 311, ap. 102, bairro Sutil, Cuiabá, CEP 78048-450; 3) Rua Dom Bosco, nº 1.633, bloco D, 1º andar, bairro Goiabeiras, Cuiabá/MT; 4) Rua Enio C.S. Vieira, nº 215, ap 102, Edifício Alvorada, bairro Alvorada, CEP 78.048-415, Cuiabá/MT; 5) Rua Francisco Assis Diniz, nº 4.227, bairro Jardim Europa, Mirassol D’Oeste/MT, CEP 78.280-000; 6) Rua A, nº 311, ap. 21, bloco A2, Ed. Diamante, Bairro Terra Nova, Cuiabá/MT, CEP 78050-400. 7) Rua Conselheiro Doutor Eni O. nº 215, Edifício Consil, ap 102, CEP 78.035-200, Cuiabá/MT, 8) Av. Mário Palma, Nº22, Villa Borges, Q 4, C 4, bairro Ribeirão do Lipa 78.048-145, Cuiabá/MT. VICTOR HUGO CARNIELLO. 1) Rua Flamboyant, Conselheiro Drenio Vieira, A215, CEP nº 78.048-415, bairro Consil, Cuiabá/MT; 2) Rua K91, Green Park, Barra do Pari, CEP 78.035-415, Cuiabá/MT; 3) Avenida Historiador Rubens, bairro Bosque da Saúde, s/n, Cuiabá, CEP 78.048-000. 4) Rua Dom Bosco, nº 1.633, bloco D, 1º andar, bairro Goiabeiras, Cuiabá/MT. 5) Rua Francisco Assis Diniz, nº 4.227, bairro Jardim Europa, Mirassol D’Oeste/MT, CEP 78.280-000; 6) Rua Jibóia, nº 215, Edifício Flamingo, ap. 102, bairro Sutil, Cuiabá, CEP 78048-450 Por oportuno, faço juntada dos extratos de buscas realizados por meio dos sistemas Renajud, Infojud, SisbaJud e Siel. No mais, diligencie a secretaria por meio de contato telefônico ou outro meio a fim de informar nos autos se o Juízo da 7ª Vara Criminal recebeu o ofício expedido nos autos (ID 102247716). Cumpra-se. As providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Aportou aos autos petição de id. 91295928 na qual a requerente pugnou pela decretação da revelia dos requeridos VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO, MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO e DENILTON PÉRICLES ARAÚJO, bem como requereu a citação por edital da requerida V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA – EPP e RUBYA CARNIELLO DELGADO. Da análise dos autos verifico que a empresa requerida V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA – EPP foi constituída pelos demais requeridos, sendo que coube a administração da sociedade aos requeridos VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO e RUBYA CARNIELLO DELGADO, conforme se observa do contrato social juntado no id. 91295935. Portanto, é perfeitamente possível a realização da citação da empresa na pessoa de seus sócios, razão pela qual indefiro o pedido de citação por edital da primeira requerida. De igual forma indefiro o pedido de citação por edital da requerida RUBYA CARNIELLO DELGADO, pois a requerida apenas poderá ser considerada em local ignorado ou incerto após esgotados os meios de localização através dos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, conforme teor contido no § 3º, do art. 256 do CPC, o que sequer ocorreu nos autos. No que diz respeito ao pedido de decretação da revelia dos requeridos VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO, MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO e DENILTON PÉRICLES ARAÚJO, indefiro, pois o prazo para apresentar contestação nos autos tem seu início da data da realização da audiência de conciliação ou quanto houve protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação formalizado pelo requerido, conforme se observa do teor do art. 335, incisos I e II, do CPC, n verbis: “Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;” No presente caso, sequer ocorreu a ultima sessão de conciliação, pois conforme acima mencionado não houve a citação de todos os requeridos para comparecimento a solenidade. Dessa forma, visando o prosseguimento do feito, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/02/2023, às 16:00h (horário local), a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Ficam, desde já, intimados a requerente e o requerido CLENILSON CASSIO DA SILVA por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade. Cite-se a requerida V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA – EPPI através do seu sócio administrador VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência de conciliação, observando o endereço indicado no id. 6420916. Expeça-se mandado visando à citação da requerida RUBYA CARNIELLO DELGADO com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência de conciliação. Ainda, ressalto que o referido mandado deverá ser cumprido via aplicativo de mensagens Whatsapp, nos termos da Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ de 20.04.2021, observando o número de telefone nº: (65) 9971-6871 indicado pela requerente no id. 64240916. Ainda, intimem-se pessoalmente os requeridos DENILTON PERICLES ARAUJO, VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADO e MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO no endereço em que ocorreram as suas citações para comparecimento ao ato. Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA. As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC). O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º, do art. 334, CPC. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias a teor do art. 350, do CPC, oferecer impugnação. Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoconferência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected] e telefone (65) 3688-8465 (whatsapp business). Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de videoconferência e compartilhar o link de acesso. Por fim, verifico que a contestação de id. 81543262 apresentada pelo CLENILSON CASSIO DA SILVA está desacompanhada da respectiva procuração. Dessa forma, tratando-se de vício sanável, venha à parte requerida CLENILSON CASSIO DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob as penalidades legais (art. 76, incisos I e II e art. 344, ambos do CPC). Às providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

20/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se acerca da diligência negativa na tentativa de citação do requerido. Prazo de 5 dias

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(19)