Execução de Título Judicial 1067688-10.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1067688-10.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067688-10.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ALYELLE INACIO DE MORAES PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de Execução por Quantia Certa, na qual, o Executado foi citado, mas não efetuou o pagamento da dívida. Diante disso, foi realizada penhora de ativos financeiros nas contas bancárias da parte Executada, que foi integralmente cumprida, considerando o bloqueio do valor de R$ 2.375,69, conforme documento de ID 118605815. Verifico ainda que a Executada autorizou a liberação do valor bloqueado via SISBAJUD, qual seja, R$ 2.375,69, em favor do Exequente, para quitação total do débito, conforme minuta de ID 118874362. Assim, face a concordância expressa do Executado, OPINO por deferir a transferência do valor de R$ 2.375,69 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) em favor do Exequente, em forma de alvará. Em razão da satisfação da obrigação, OPINO por JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do CPC. Transitada em julgado a presente, expeça-se alvará do valor de R$ 2.375,69 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) que foi bloqueado da conta da executada via SISBAJUD (ID 118742126), em favor da parte credora, conforme dados informados na petição de ID 118874362. Fica, desde já, autorizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao presente processo, para que o alvará possa ser expedido. Após a realização destes procedimentos, arquivem-se os autos. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALYELLE INACIO DE MORAES em 25/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Todas as movimentações(58)