Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TERMO DE GUARDA Procedimento nº: 1027436-05.2023.8.11.0041. Espécie: Pedido de homologação de guarda UNILATERAL. Partes: ANDRE LUIZ DE ARRUDA - CPF Nº 018.123.181-62, JOYCE LIMA DA SILVA ARRUDA - CPF Nº 983.892.381-87. Pelo presente termo fica estabelecido o DEFERIMENTO DA GUARDA UNILATERAL, concedida à genitora Joyce Lima da Silva, acima qualificada, das menores, Giovanna Lima da Silva Arruda, nascida em 16.04.2010, Andressa Lima da Silva Arruda, nascida em 30.01.2014, pelo MM. Juiz de Direito Dr. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR, conforme sentença, em anexo, ficando compromissada a bem e fielmente desempenhar o encargo que lhe foi confiada, declarando-se ciente das obrigações que lhe(s) são impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei n. 8.069/90) e demais legislação em vigor. E, para constar, lavrei o presente termo, que lido e aceito, vai devidamente assinado. Cuiabá, 01 de Novembro de 2023. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital Gestora Judiciária Raquel de Carvalho Vaz Curvo Compromissada: _________________________________________ Joyce Lima da Silva OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.