Execução de Título Extrajudicial 0002933-03.2017.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002933-03.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002933-03.2017.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA, MARIA KEILA DE LIMA Vistos. Trata-se de manifestação apresentada por PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA, por meio de seu advogado constituído, noticiando grave equívoco processual e requerendo o desbloqueio imediato de valores constritos em suas contas bancárias, bem como sua exclusão do polo passivo da presente execução. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao manifestante. Conforme se extrai do id 39489586, fl. 51, a própria parte exequente informou expressamente que "equivocadamente no momento da distribuição foi inserida a inicial em nome de PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA. Assim, a presente demanda foi cadastrada em nome diverso do restante da documentação", esclarecendo que a real devedora é MARIA KEILA DE LIMA, conforme consta do título executivo acostado aos autos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de urgência e DETERMINO: a) O IMEDIATO DESBLOQUEIO e liberação dos valores constritos em nome de PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA; b) A EXCLUSÃO de PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA do polo passivo da presente execução, devendo constar como executada apenas MARIA KEILA DE LIMA. No mais, DEFIRO o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes ao executado e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD. Cumpre destacar que o protocolo já foi realizado e o resultado já se encontra anexado aos autos. Bem por isso, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o resultado que já se encontra acostado aos autos, requerendo o que entender de direito. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará do valor bloqueado em favor do exequente. Não sendo localizados valores relevantes, INTIME-SE a exequente para comprovar a existência de bens passíveis de penhora, tendo em vista que a demanda tramita desde 2017 e até o presente momento a dívida não foi satisfeita, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Providências necessárias. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito em Substituição Legal

16/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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