Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007781-77.2017.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007781-77.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do SENTENÇA Processo: 1007781-77.2017.8.11.0002. Exequente: ESPÓLIO: MARIA JOSE CLEMENTINO CAMBRAIA INVENTARIANTE: ADRIANO SERGIO CAMBRAIA, APARECIDO CARLOS CAMBRAIA, CARLOS ALBERTO CAMBRAIA, MARCIA APARECIDA CAMBRAIA NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS CAMBRAIS, LUIS CARLOS CAMBRAIS, SONIA REGINA CAMBRAIA ALVES Executado: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que procedo à INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência do inteiro teor das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas, conforme determinam o art. 7º, § 6º da resolução n. 303/2019-CNJ e art. 12 resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Prazo de 05 (cinco) dias. Várzea Grande, 25 de março de 2026 Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:39

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:26

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:50

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:50

Publicação

29/10/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007781-77.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: ADRIANO SERGIO CAMBRAIA, APARECIDO CARLOS CAMBRAIA, CARLOS ALBERTO CAMBRAIA, MARCIA APARECIDA CAMBRAIA NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: MARIA JOSE CLEMENTINO CAMBRAIA Vistos. Com fundamento nos artigos 689 e 690 do Código de Processo Civil, DEFIRO e HOMOLOGO o pedido de habilitação para que passem a figurar no polo ativo da presente execução os herdeiros ADRIANO SÉRGIO CAMBRAIA, ANTONIO CARLOS CAMBRAIS, APARECIDO CARLOS CAMBRAIA, CARLOS ALBERTO CAMBRAIA, LUIS CARLOS CAMBRAIS, MARCIA APARECIDA CAMBRAIA e SONIA REGINA CAMBRAIA ALVES no polo ativo da presente execução, em substituição à falecida MARIA JOSÉ CLEMENTINO CAMBRAIA. PROCEDA a Secretaria às anotações e retificações necessárias na autuação e nos registros do sistema PJe. DETERMINO o integral cumprimento da decisão de ID 103801923, para tal, REMETAM-SE os autos à Central de Processamento Eletrônico (CPE) para expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório, conforme o teto do ente devedor (art. 2º, §2º, Provimento nº 20/2020-CM), em atenção ao Ofício Circular nº 04/2023-DJA-CGJ. PROCEDA-SE ao destaque dos honorários contratuais, caso requerido e comprovado mediante a juntada do respectivo contrato de prestação de serviços, nos termos do art. 22 da Portaria da Presidência nº 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019. Após a expedição e pagamento, RETORNEM os autos conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. De Rondonópolis/MT para Várzea Grande/MT, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 23:18

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:09

Desarquivamento

17/06/2025, 18:24

Definitivo

04/06/2025, 11:20

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:25

Publicação

05/05/2025, 03:35

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. I – Da suspensão do curso processual: Ante a notícia de falecimento da parte exequente, determino a suspensão do curso processual (CPC, artigo 76, caput, artigo 313, inciso I e artigo 689). II – Da regularização da sucessão processual: Determino que a Secretaria deste Juízo certifique se o pedido de habilitação foi adequadamente instruído com cópia legível dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do(a) de cujus; b) procuração ad judicia outorgada pelo espólio, sucessores ou por todos os herdeiros necessários, sendo que, acaso o(a) outorgante seja pessoa não alfabetizada, a procuração deverá ser assinada a rogo e subscrito por 02 (duas) testemunhas (CC, artigo 595; CPC, artigo 104). c) documento pessoal e comprovante de endereço do(a) inventariante, dos sucessores ou de todos os herdeiros necessários; d) documento de comprovação de vínculo com o(a) falecido(a) (certidão de casamento/declaração de união estável para o(a) cônjuge/companheiro(a), bem como certidão de nascimento ou documento de identidade para os(as) descendentes); e) termo de compromisso de inventariante, acaso tenha sido ajuizada a respectiva ação de inventário (CPC, artigo 613). Na ausência, insuficiência ou havendo irregularidade em qualquer dos documentos acima elencados, intimem-se os herdeiros do(a) de cujus, por meio de intimação eletrônica endereçada ao(à) advogado(a) habilitado(a) nos autos, para que, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias e sob pena de arquivamento, promovam a complementação do pedido de habilitação, mediante o aporte dos documentos aqui indicados. Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e, na sequência, arquivem-se os autos. III – Da habilitação: Desde logo, recebo o pedido de habilitação dos herdeiros do(a) falecido(a), condicionado à apresentação dos documentos mencionados no item II (CPC, artigo 690). Cumprida a condição prevista no parágrafo anterior, o que deverá ser certificado pela Secretaria deste Juízo, cite-se a parte contrária, na pessoa de seu(sua) representante judicial, por meio eletrônico, para se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigos 183 e 690). IV – Dos prazos: Transcorrido in albis o(s) prazo(s) para manifestação, certifique-se. V – Da conclusão dos autos: Somente após o cumprimento de todas as providências indicadas nesta decisão, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão inicial”. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007781-77.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: MARIA JOSE CLEMENTINO CAMBRAIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. I – DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Consigno que os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da parte autora, referente à fase de conhecimento, foram fixados na decisão retro em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença (Súm. 111 STJ). II – DO CÁLCULO PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA E SUA HOMOLOGAÇÃO: Iniciada a fase de cumprimento da sentença proferida nos autos, a parte exequente apresentou o cálculo de liquidação nos valores de R$ 33.905,10 (valor principal) e R$ 3.359,27 (honorários de sucumbência) (Id. 77224468). Instada, a parte executada manifestou a sua concordância com os cálculos apresentados pelo exequente (Id. 103042444). Posto isto, homologo o cálculo nos valores de R$ 33.905,10 (valor principal - MARIA JOSE CLEMENTINO CAMBRAIA) e R$ 3.359,27 (honorários de sucumbência - CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ) (Id. 77224468), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. III – DA EXPEDIÇÃO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO(S): Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que instruído com a cópia do contrato de honorários (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º). Consigno que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, sob pena de sequestro de ativos financeiros (Provimento n. 20/2020-CM, art. 8º) (art. 535, § 3º, II, do CPC). IV – DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE APÓS O PAGAMENTO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) EXPEDIDA(S): Aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

25/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

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