Petição Cível 1000854-87.2019.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

SERGIO BRIGNONI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUZA MOURA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS

OAB/MT 238500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SERGIO BRIGNONI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARMINDO LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABILIO DE OLIVEIRA ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLINDO CARLOS GUILHERME

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MOURA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:56

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO dos patronos da parte autora para apresentar, caso queira, contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 01/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:09

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:16

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 15:33

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:21

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MOURA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:56

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Documentos

Decisão

•09/09/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 08:45

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO dos patronos da parte autora para apresentar, caso queira, contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 01/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:09

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:16

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 15:33

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:45

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:52

Juntada de Ofício

05/10/2021, 08:46

Publicado Sentença em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:43

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 18:43

de Instrução e Julgamento

07/05/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2021 17:00 VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

21/01/2021, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2021, 17:39

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:51

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:49

Audiência Instrução cancelada para 28/04/2020 13:45 VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

23/04/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:37

Audiência Instrução designada para 28/04/2020 13:45 VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

04/02/2020, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 12:23

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 18/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 16:27

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:11

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:05

Conclusos para decisão

24/11/2019, 19:51

Decorrido prazo de INSS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:36

Decorrido prazo de SERGIO BRIGNONI em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2019, 16:31

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/10/2019, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

14/10/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 19:41

Conclusos para decisão

05/08/2019, 19:41

Decisão

•04/11/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:33

Decisão

•04/02/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:37

Decisão

•19/01/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:20

Sentença

•24/09/2021, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2022, 12:21

Despacho

•06/05/2022, 18:32

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2022, 15:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/09/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 08:45

Decisão

•04/11/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:33

Decisão

•04/02/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:37

Decisão

•19/01/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:20

Sentença

•24/09/2021, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2022, 12:21

Despacho

•06/05/2022, 18:32

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2022, 15:48

Petição inicial em pdf

•12/06/2022, 15:48

Decisão

•26/10/2022, 17:21