Execução de Título Extrajudicial 1000514-77.2023.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000514-77.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 16:22

Definitivo

16/01/2025, 16:22

Trânsito em julgado

16/01/2025, 16:22

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:29

Publicação

13/11/2024, 02:33

Publicação

13/11/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000514-77.2023.8.11.0088.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora foi intimada na pessoa de seu Representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do Executado, contudo quedou-se inerte. (Id. 161093473). Ato seguinte, a parte autora foi intimada novamente na pessoa de seu Representante legal, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providências, conforme certidão de Id. 172560533. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que Autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa. Sem custas, tendo em vista a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Aripuanã, data do sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza Substituta

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000514-77.2023.8.11.0088.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora foi intimada na pessoa de seu Representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do Executado, contudo quedou-se inerte. (Id. 161093473). Ato seguinte, a parte autora foi intimada novamente na pessoa de seu Representante legal, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providências, conforme certidão de Id. 172560533. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que Autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa. Sem custas, tendo em vista a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Aripuanã, data do sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza Substituta

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento

11/11/2024, 16:35

Abandono da causa

11/11/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 13:47

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:46

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:06

Documentos

Intimação

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Exequente: ANGELICA ONOFRE SOUZA Executado(a): CARLOS GONCALVES DA SILVA Segundo entendimento do e. TJMT, a isenção de custas processuais para os advogados prevista na execução dos honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei Estadual n. 7.603/2001, interpreta-se extensivamente para os casos de ação de conhecimento, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 4º, LEI ESTADUAL Nº. 11.077/2020. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1. Autos nº 1000514-77.2023.8.11.0088 Trata-se na origem de ação onde o ora agravante busca o recebimento da quantia pactuada por meio de contrato de prestação de serviços advocatícios. 2. A isenção de custas processuais para os advogados prevista na execução dos honorários advocatícios conforme art. 4º, da Lei Estadual nº. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que alterou o art. 3º, da Lei Estadual nº. 7.603/2001, com o acréscimo do inciso V, tem interpretação extensiva para os casos da ação de conhecimento. 3. Recurso provido. (TJ-MT, 0137588020228110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 20/07/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/07/2022) (g.n.) Assim, considerando a isenção das custas para fins de cobrança de honorários advocatícios, anote-se que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária. Superada essa questão, RECEBO a exordial em todos os seus termos, eis que suficientemente preenchidos os requisitos legais do art. 319 do CPC, além de não ser hipótese de incidência dos arts. 330 e 332 do CPC. Citem-se o(a) executado(a) para paga a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827 e seguintes do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da CRFB/88. Os executados deverão ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 e 915 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2º e art. 916, § 5º, todos do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, VI, do CPC, indagar as partes executadas se existe proposta de acordo. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto em cumulação legal

04/07/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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