Execução Fiscal 0001304-02.2001.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 11.686,03

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

DOMINGOS & EVANGELISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 22:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

09/03/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 27/02/2024

04/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001304-02.2001.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Expediente

•04/03/2024, 10:25

Expediente

•04/03/2024, 10:25

24/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 22:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

09/03/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 27/02/2024

04/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001304-02.2001.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

31/01/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:57

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2023, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/07/2016, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2016, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2015, 02:42

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

02/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/08/2014, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/06/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/03/2014, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/01/2014, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2005, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/07/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

15/07/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2005, 02:15

Despacho (Despacho)

13/07/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2005, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2005, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2005, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2005, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2005, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2005, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

21/12/2004, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2004, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 02:32

Despacho (Despacho)

19/11/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/11/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 01:44

Despacho (Despacho)

16/08/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2004, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2004, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2004, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2004, 02:30

Juntada (Juntada)

28/07/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

16/07/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2004, 01:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/07/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2004, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2004, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/04/2003, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2003, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2002, 01:52

Juntada (Juntada)

09/12/2002, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

04/12/2002, 01:31

Juntada (Juntada)

05/11/2002, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/10/2002, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/10/2002, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2002, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2002, 01:04

Juntada (Juntada)

13/08/2002, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/01/2002, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/11/2001, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2001, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2001, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/08/2001, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2001, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2001, 02:10

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:31

Despacho

•24/09/2024, 13:43