Execução Fiscal 0000683-28.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 216.074,92

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTILHO DEMETRIO URBITA

OAB/MT 7717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ANTONIO WEILER

CPF

Reu

PAULO ANTONIO WEILER

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:24

Todas as movimentações(132)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 15:55

Despacho

•07/01/2023, 21:03

18/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

10/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:03

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 14:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/10/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias

20/04/2023, 09:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:46

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000683-28.2016.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO ANTONIO WEILER - ME, PAULO ANTONIO WEILER DESPACHO Compulsando os autos em epígrafe, verifico que o processo está inserido em fluxo cível (CIV) quando deveria constar como execução fiscal (fluxo EF). À secretaria, para que retifique o fluxo e, após, intime as partes nos termos abaixo. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspend Intimação -

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 21:03

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:21

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:38

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WEILER em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:38

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:40

Recebidos os autos

10/11/2021, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 23:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2021, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/08/2018, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2018, 01:51

Remessa (Remessa)

19/04/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

18/04/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/03/2018, 02:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/02/2018, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/09/2017, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2016, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/09/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/05/2016, 01:09

Despacho

•09/08/2023, 13:46

Decisão

•20/10/2023, 14:22

Decisão

•11/02/2024, 14:37

Decisão

•11/02/2024, 14:37

Decisão

•07/02/2025, 14:24

Decisão

•07/02/2025, 14:24

Decisão

•08/03/2026, 10:53