Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001847-77.2012.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 14.490,95

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:08

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 04:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:55

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 11:23

Decisão

•31/01/2023, 14:59

01/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:08

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 04:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:55

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:16

Juntada de Ofício

17/06/2025, 13:54

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 11:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/06/2025, 11:12

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:36

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de M. B. DA SILVA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/03/2025, 15:48

Processo Desarquivado

24/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:58

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:33

Expedição de Ofício de RPV

04/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de M. B. DA SILVA - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DA SILVA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:44

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:14

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2024, 14:20

Juntada de decisão

24/07/2024, 14:20

Juntada de intimação

24/07/2024, 14:20

Juntada de intimação

24/07/2024, 14:20

Juntada de petição

24/07/2024, 14:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2024, 14:20

Processo Reativado

24/07/2024, 14:20

Devolvidos os autos

24/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 15:57

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 15:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de M. B. DA SILVA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:54

Publicado Intimação em 19/02/2024.

27/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 16:00

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:56

Decorrido prazo de M. B. DA SILVA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:41

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

04/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 15:49

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 09:33

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:58

Juntada de mandado de intimação

05/06/2023, 18:18

Juntada de diligência

05/06/2023, 18:18

Juntada de diligência

05/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:18

Juntada de decisão

05/06/2023, 18:18

Juntada de intimação

05/06/2023, 18:18

Juntada de intimação

05/06/2023, 18:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2023, 18:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2023, 18:18

Juntada de decisão

05/06/2023, 18:18

Juntada de intimação

05/06/2023, 18:18

Juntada de intimação

05/06/2023, 18:18

Juntada de agravo interno

05/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:18

Juntada de despacho

05/06/2023, 18:18

Juntada de ofício de intimação

05/06/2023, 18:18

Juntada de mandado de intimação

05/06/2023, 18:18

Juntada de devolução de mandado

05/06/2023, 18:17

Juntada de devolução de mandado

05/06/2023, 18:17

Devolvidos os autos

05/06/2023, 18:17

Juntada de mandado de intimação

05/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em juízo de retratação, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 17:57

Juntada de Ofício

05/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:12

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:57

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 04:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:39

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

05/03/2021, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

21/01/2021, 02:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/12/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/12/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/09/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 02:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2016, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/08/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/08/2013, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

25/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2012, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2012, 01:13

Despacho

•17/02/2023, 14:27

Decisão

•10/05/2023, 17:00

Despacho

•20/06/2023, 15:53

Sentença

•04/09/2023, 09:33

Sentença

•17/10/2023, 11:48

Sentença

•14/02/2024, 16:19

Sentença

•14/02/2024, 16:19

Recurso de sentença

•02/04/2024, 18:25

Decisão

•04/06/2024, 17:43

Decisão

•24/07/2024, 17:44

Decisão

•24/07/2024, 17:44

Cumprimento de sentença

•25/09/2024, 18:41

Decisão

•26/09/2024, 18:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/10/2021, 11:23

Decisão

•31/01/2023, 14:59

Despacho

•17/02/2023, 14:27

Decisão

•10/05/2023, 17:00

Despacho

•20/06/2023, 15:53

Sentença

•04/09/2023, 09:33

Sentença

•17/10/2023, 11:48

Sentença

•14/02/2024, 16:19

Sentença

•14/02/2024, 16:19

Recurso de sentença

•02/04/2024, 18:25

Decisão

•04/06/2024, 17:43

Decisão

•24/07/2024, 17:44

Decisão

•24/07/2024, 17:44

Cumprimento de sentença

•25/09/2024, 18:41

Decisão

•26/09/2024, 18:50

Decisão

•10/06/2025, 11:15

Decisão

•10/06/2025, 11:15

Sentença

•26/06/2025, 17:42

Sentença

•26/06/2025, 17:42