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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 97.661,71

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alto Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Decorrido prazo de VANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 23/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - CNPJ: 03.133.097/0001-07 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de VANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(17)