Cumprimento de sentença 0025390-75.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0025390-75.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: TRANSCONCEICAO LTDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Consta certidão que o precatório encontra-se em trâmite regular para pagamento. Diante disso, determina-se que os autos permaneçam EM ARQUIVO até a efetiva quitação. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0025390-75.2014.8.11.0041

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:44

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:46

Publicação

18/11/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0025390-75.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que, conforme certidão, Id 211315630, o cadastro de precatório foi realizado em 13/10/2025, no sistema SRP. Certifico, ainda, que, nesta data, inseri, no referido cadastro, todas as informações e documentos, trazidos nos Ids 211616700, 212163816, 212163833 e 212163837. Autorizada pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do ofício requisitório. Cuiabá, 14 de novembro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:21

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:09

Mudança de Classe Processual

30/10/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:32

Publicação

15/10/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0025390-75.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que, realizei o cadastro destes autos no SRP (Sistema de Requisição de Pagamento), conforme determinado nas decisões de Ids. 205412451 e 210149517, no entanto não foi possível de concluir em razão das exigências apresentadas pelo referido sistema, respaldadas pelo ofício circular 7/2024-DAP, em que informa os apontamentos feitos pelo CNJ e a necessidade de cadastro dos dados bancários da parte beneficiária do precatório, a partir de 03/04/2024, impulsiono os autos para INTIMAR O EXEQUENTE a fim de que apresente mencionados dados bancários, viabilizando a expedição do ofício requisitório/RPV. Cuiabá, 13 de outubro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

14/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressalto que o crédito será atualizado no momento do pagamento (efetivo depósito). Certifico também que, o percentual destacado referente aos honorários contratuais será deduzido e depositado na conta do patrono no ato da expedição do Alvará, pelo DAP (Departamento Auxiliar da Presidência), uma vez que é vedado seu fracionamento do valor principal, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução nº 303, de 18/12/2019 do CNJ¹. Ademais, as RPVs e Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para que um Ente Público pague uma dívida, enquanto que os valores destacados para pagamento de honorários contratuais são de incumbência da parte beneficiária do crédito, com base no contrato firmado com seu patrono. 1 - Resolução-CNJ n. 303/2019: Art. 4º ( )...§ 3o É vedada a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3o do art. 100 da Constituição Federal ( Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado)... (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

11/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mudança de Classe Processual

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