Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007060-18.2012.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007060-18.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/03/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 17:12

Definitivo

01/11/2023, 17:12

Trânsito em julgado

01/11/2023, 17:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:18

Expedição de documento

09/09/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:44

Documento

31/08/2023, 11:09

Petição (Resposta)

30/08/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0007060-18.2012.8.11.0003.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA ESPÓLIO: APARECIDO DA SILVA PRATES Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos por meio de consulta ao Siscondj, conforme documento anexo. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Levantem-se os valores em favor dos exequentes, devendo estes indicarem conta bancária para expedição do alvará. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 17:20

Expedição de documento

29/08/2023, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 15:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 02:23

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Petição (Resposta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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