Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008695-40.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.912,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ESTEVES em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:12

Publicado Sentença em 21/02/2024.

24/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ESTEVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ESTEVES em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•25/09/2021, 17:50

Documento de comprovação

•25/09/2021, 17:50

09/03/2024, 02:12

Publicado Sentença em 21/02/2024.

24/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ESTEVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:14

Juntada de Alvará

15/12/2023, 14:23

Juntada de Alvará

15/12/2023, 14:21

Juntada de Alvará

15/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 23:38

Expedido alvará de levantamento

05/12/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 23:38

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:03

Processo Desarquivado

28/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:42

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ESTEVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:52

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Homologo o cálculo anexo ao ID 125178376 e 125185976. Com isso, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor conforme determinado. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:30

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes da atualização do cálculo realizada nos autos. Prazo para manifestação: 5 dias.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:55

Desentranhado o documento

03/08/2023, 17:52

Desentranhado o documento

03/08/2023, 17:52

Desentranhado o documento

03/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:08

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 e art. 910 do Código de Processo Civil de 2015). Certificado o não oferecimento de embargos, promova-se o cadastro e cálculo para atualização da requisição de pequeno valor (RPV) por meio do sistema SRP (arts. 3º e 4º do Provimento n. 20/2020-CM). Após essa providência, utilizando-se o padrão do Anexo I, constando as informações e acompanhado dos documentos d

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/03/2023, 09:54

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, intimo as partes para se manifestarem no prazo legal.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:31

Juntada de petição

07/03/2023, 14:03

Juntada de decisão

07/03/2023, 14:03

Juntada de manifestação

07/03/2023, 14:03

Juntada de intimação

07/03/2023, 14:03

Devolvidos os autos

07/03/2023, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR DECISÃO Processo: 1008695-40.2021.8.11.0055. RECORRIDO: JOSE VALDECI ESTEVES RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Relator: Luís Aparecido Bortolussi Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso em face de sentença de parcial procedência, que condenou o recorrente ao pagamento de auxílio fardamento no valor correspondente a 30% (trinta por c

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:51

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ESTEVES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:52

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:47

Juntada de Projeto de sentença

17/12/2021, 19:46

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 18:08

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 13:06

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:54

Audiência Conciliação juizado cancelada para 20/04/2022 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

28/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 17:50

Audiência Conciliação juizado designada para 20/04/2022 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

25/09/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

25/09/2021, 17:50

Sentença

•17/12/2021, 19:46

Decisão

•15/03/2022, 13:38

Decisão

•31/01/2023, 18:39

Execução de cumprimento de sentença

•10/03/2023, 09:54

Despacho

•13/03/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:55

Despacho

•22/08/2023, 18:30

Decisão

•05/12/2023, 23:38

Sentença

•19/02/2024, 15:55

Sentença

•19/02/2024, 15:55