Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014285-84.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 17:19

Definitivo

26/06/2026, 15:12

Expedição de documento

26/06/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:35

Publicação

10/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:35

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:35

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:40

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:44

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório

26/06/2026, 17:19

Definitivo

26/06/2026, 15:12

Expedição de documento

26/06/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:35

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:35

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:40

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:43

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 18:20

Decurso de Prazo

09/12/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:45

Publicação

28/11/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:03

Publicação

28/11/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:38

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:37

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:42

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:42

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Mudança de Classe Processual

21/07/2025, 17:21

Petição (Contra-razões)

27/06/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:56

Publicação

13/06/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 10:42

Decurso de Prazo

04/06/2025, 08:25

Decurso de Prazo

04/06/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:10

Outras Decisões

26/05/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:55

Devolvidos os autos

13/05/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 12:28

Petição (Contra-razões)

08/02/2024, 08:22

Publicação

05/02/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 03:23

Expedição de documento

01/02/2024, 12:12

Ato ordinatório

01/02/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 06:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 08:26

Publicação

19/12/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 05:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:09

Expedição de documento

15/12/2023, 18:19

Expedição de documento

15/12/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:23

Publicação

20/09/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 08:09

Petição (Contra-razões)

19/09/2023, 10:10

Expedição de documento

18/09/2023, 17:43

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:40

Petição (Embargos de declaração)

07/09/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:46

Expedição de documento

29/08/2023, 17:31

Expedição de documento

29/08/2023, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 17:46

Decurso de Prazo

10/11/2022, 22:40

Expedição de documento

06/10/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 16:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 16:14

Decurso de Prazo

27/09/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:05

Publicação

01/09/2022, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 06:29

Expedição de documento

30/08/2022, 15:51

Expedição de documento

30/08/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 14:26

Decurso de Prazo

30/03/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:59

Expedição de documento

02/03/2022, 16:14

Ato ordinatório

02/03/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:48

Ato ordinatório

27/11/2020, 18:33

Decurso de Prazo

16/11/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 07:12

Outras Decisões

21/09/2020, 17:37

Publicação

18/09/2020, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 03:45

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

17/09/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 18:38

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 18:38

Remessa

15/09/2020, 18:38

Entrega em carga/vista

25/08/2020, 16:42

Expedição de documento

09/06/2020, 09:31

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 14:13

Expedição de documento

28/01/2020, 12:38

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:52

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 14:27

Ato ordinatório

04/02/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 17:19

Ato ordinatório

04/01/2019, 07:39

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:56

Publicação

13/11/2018, 12:15

Expedição de documento

10/11/2018, 12:35

Expedição de documento

09/11/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 16:02

Documento

18/01/2018, 16:46

Ato ordinatório

08/01/2018, 14:54

Expedição de documento

18/12/2017, 14:04

Mandado

13/12/2017, 15:35

Ato ordinatório

13/12/2017, 15:26

Expedição de documento

14/11/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 16:06

Mero expediente

11/10/2017, 10:48

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 16:33

Expedição de documento

18/07/2017, 07:44

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 17:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 18:17

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 18:29

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 13:52

Outras Decisões

11/10/2016, 09:09

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 16:05

Expedição de documento

13/09/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 13:03

Documento

22/07/2016, 17:55

Expedição de documento

13/06/2016, 17:36

Expedição de documento

10/06/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 16:39

Mero expediente

19/05/2016, 10:51

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 08:28

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 14:16

Expedição de documento

09/05/2016, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 18:25

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 18:09

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 18:08

Documento

14/12/2015, 16:46

Documento

14/12/2015, 16:45

Documento

26/11/2015, 18:38

Documento

26/11/2015, 18:37

Expedição de documento

13/11/2015, 16:14

Ato ordinatório

12/11/2015, 16:05

Expedição de documento

11/11/2015, 13:22

Expedição de documento

11/11/2015, 13:20

Expedição de documento

11/11/2015, 13:18

Expedição de documento

11/11/2015, 13:17

Publicação

16/10/2015, 21:02

Expedição de documento

15/10/2015, 10:13

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 19:02

Mero expediente

14/10/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 17:26

Expedição de documento

13/10/2015, 17:25

Expedição de documento

25/09/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 15:58

Distribuição (sorteio)

24/09/2015, 15:07