Execução Fiscal 1001726-44.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 78.490,82

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 01:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001726-44.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVA ANUNCIATO & MOREIRA LTDA - ME, AVELINO BOBATO NETO, MARIO BEZERRA DO CARMO, SAMUEL DA SILVA ANUNCIATO, JOAO DIAS MOREIRA SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face do executado, igualmente qualificado. Conforme se verifica nos autos, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA A AÇÃO. Sem custas nem honorários, visto que a parte está sendo assistida pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:44

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 01:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001726-44.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVA ANUNCIATO & MOREIRA LTDA - ME, AVELINO BOBATO NETO, MARIO BEZERRA DO CARMO, SAMUEL DA SILVA ANUNCIATO, JOAO DIAS MOREIRA SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face do executado, igualmente qualificado. Conforme se verifica nos autos, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA A AÇÃO. Sem custas nem honorários, visto que a parte está sendo assistida pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:35

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001726-44.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVA ANUNCIATO & MOREIRA LTDA - ME, AVELINO BOBATO NETO, MARIO BEZERRA DO CARMO, SAMUEL DA SILVA ANUNCIATO, JOAO DIAS MOREIRA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de T. SILVA ANUNCIATO & MOREIRA LTDA – ME, AVELINO BOBATO NETO, MARIO BEZERRA DO CARMO

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2021, 19:50

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 19:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 00:02

Decorrido prazo de SILVA ANUNCIATO & MOREIRA LTDA - ME em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 06:01

Publicado Intimação em 16/09/2019.

23/09/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:22

Decorrido prazo de SILVA ANUNCIATO & MOREIRA LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 03:48

Publicado Intimação em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:17

Decorrido prazo de SILVA ANUNCIATO & MOREIRA LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Publicado Intimação em 24/05/2019.

25/05/2019, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:17

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 17/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 07:14

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:52

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:33

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:25

Publicado Citação em 01/03/2019.

01/03/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:59

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 13/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 22:40

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 13/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 22:25

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA DO CARMO em 13/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 22:14

Publicado Citação em 24/10/2018.

10/11/2018, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 16:39

Conclusos para decisão

06/06/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 14:52

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2018, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2018, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 04:43

Decorrido prazo de AVELINO BOBATO NETO em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 07:47

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA ANUNCIATO em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

27/12/2017, 21:53

Juntada de aviso de recebimento

27/12/2017, 21:51

Juntada de correspondência devolvida

04/12/2017, 01:24

Juntada de correspondência devolvida

04/12/2017, 01:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2017, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 19:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 17:13

Conclusos para despacho

18/06/2017, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2017, 20:40

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 15:40

Juntada de documento de identificação

25/01/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2016 23:59:59.

05/11/2016, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 16:47

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 25/10/2016 23:59:59.

26/10/2016, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 17:36

Juntada de Ofício

24/10/2016, 17:32

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 17/10/2016 23:59:59.

18/10/2016, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2016, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2016, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2016, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2016, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2016, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2016, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2016, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2016, 19:13

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2016 23:59:59.

10/09/2016, 00:01

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2016, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2016, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2016, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2016, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2016, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 17:31

Conclusos para decisão

28/07/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 09:45

Documentos

Despacho

•28/07/2016, 17:31

Decisão

•13/09/2017, 19:03

Despacho

•24/04/2018, 12:18

Despacho

•14/06/2018, 16:39

Decisão

•13/04/2022, 11:11

Decisão

•31/01/2023, 18:40

Sentença

•30/05/2023, 16:12