Acordo de Não Persecução Penal 1002865-81.2023.8.11.0004 - TJMT

Acordo de Não Persecução Penal 1002865-81.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 03:17

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:29

Publicação

10/03/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos n.: 1002865-81.2023.8.11.0004 Tendo em vista o cumprimento integral das condições, declaro extinta a punibilidade da parte compromissada, nos termos do art. 28-a, §13°, do CPP. Vincule-se o valor da fiança para o procedimento n. 1006272-27.2025.8.11.0004. Após arquive-se. Cumpra-se. Barra do Garças-MT, 20 de outubro de 2025 Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:18

Expedição de documento

06/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:58

Recebimento

20/10/2025, 14:19

Expedição de documento

20/10/2025, 14:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/10/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:59

Expedição de documento

17/10/2025, 09:43

Recebimento

07/10/2025, 13:53

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Recebimento

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