Procedimento Comum Cível 1000984-45.2019.8.11.0025 - TJMT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000984-45.2019.8.11.0025.. REU: ANISIO JOAO SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS FERREIRA LEITE, EDVALDO BATISTA XAVIER, JOAQUIM RIBEIRO XAVIER, OLINDA REBOUÇAS SILVA, MARIA NELIA DE OLIVEIRA, GISELE BALBINO DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: GENIVAL BALBINO DE OLIVEIRA, DEBORA BALBINO DE OLIVEIRA ROSA, DANIELA BALBINA DE OLIVEIRA LIMA AUTOR(A): ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO, ROBSON RUIZ DE SOUZA, RUDINEY RUIZ DE SOUZA, ROBERTO RUIZ DE SOUZA, ROSEMIR RUIZ DE SOUZA, EDUARDO RUIZ DE SOUZA Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO e OUTROS em face de ANISIO JOÃO SILVA e OUTROS, todos qualificados nos autos. No Id. 232768926, a parte autora manifestou-se acerca das últimas diligências citatórias, requerendo: a) a expedição de novo mandado de citação por Oficial de Justiça para a requerida Debora Balbino de Oliveira Rosa; b) a citação por edital do requerido Anisio Joao Silva, ante o esgotamento dos meios de localização; e c) a decretação da revelia de Genival Balbino de Oliveira caso transcorra o prazo sem contestação. É o relatório necessário. Fundamento. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que o feito tramita desde 2019, enfrentando severas dificuldades para a angularização processual em virtude da multiplicidade de réus e do tempo decorrido desde o negócio jurídico originário. No que tange à requerida DEBORA BALBINO DE OLIVEIRA ROSA, observo que a tentativa de citação via carta (AR) restou frustrada com a informação "destinatário ausente" (Id. 230766466). Como cediço, a ausência pontual do destinatário não autoriza a conclusão de que este se encontra em local incerto ou não sabido. Dessa forma, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e visando assegurar a validade do ato citatório, DEFIRO o pedido de citação pessoal. DETERMINO a expedição de carta precatória a ser cumprida por Oficial de Justiça no endereço indicado no Id. 228169488, facultando-se ao Meirinho a realização de diligências junto à vizinhança para confirmar a residência da ré, caso necessário. Quanto ao requerido ANISIO JOÃO SILVA, vislumbro que foram realizadas inúmeras tentativas de localização, incluindo pesquisas em sistemas conveniados (INFOSEG/SIEL) e diligências in loco nas comarcas de São José dos Quatro Marcos (Id. 202830055) e Araputanga (Id. 225853680), todas restando infrutíferas. Os atuais moradores dos endereços diligenciados desconhecem o paradeiro do réu. Pois bem. O artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. No caso concreto, resta caracterizado o esgotamento dos meios ordinários de busca. Assim, com fundamento no art. 256, II e §3º do CPC, DEFIRO o pedido de citação por edital do réu ANISIO JOÃO SILVA, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos do art. 257 do referido diploma legal. Consigno que, transcorrido o prazo do edital sem manifestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer o múnus de Curadora Especial (art. 72, II, do CPC), devendo ser intimada para apresentar defesa. Em relação ao requerido GENIVAL BALBINO DE OLIVEIRA, verifico que a citação foi efetivada via AR em 13/04/2026 (Id. 230765913). Anoto que a decretação de revelia é efeito automático da ausência de contestação no prazo legal (art. 344 do CPC), devendo a Secretaria certificar o decurso do prazo após o vencimento. Com tais considerações: 1. DETERMINO a expedição de Carta Precatória para citação da requerida DEBORA BALBINO DE OLIVEIRA ROSA, no endereço de Mogi das Cruzes/SP, nos termos acima fundamentados. 2. DETERMINO a publicação de edital de citação do réu ANISIO JOÃO SILVA. 3. CERTIFIQUE a Secretaria o decurso do prazo para apresentação de contestação pelo réu GENIVAL BALBINO DE OLIVEIRA. Ressalto que o réu JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE também teve sua citação por edital determinada (Id. 224298153). Caso o prazo já tenha decorrido in albis, proceda-se à imediata remessa dos autos à Defensoria Pública (Curadoria Especial) para manifestação conjunta quanto a este e ao réu Anisio (após o prazo deste último). Cumpra-se, expedindo o necessário. Juína/MT, data registrada no sistema. LAÍS PARANHOS PITA Juíza Substituta

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:01

Publicação

30/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 12:28

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:35

Documento

20/04/2026, 04:58

Documento

20/04/2026, 04:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:50

Mandado

27/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:23

Expedição de documento

26/03/2026, 15:00

Expedição de documento

26/03/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA 2ª VARA DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAIS PARANHOS PITA PROCESSO n. 1000984-45.2019.8.11.0025 Valor da causa: R$ 39.920,00 ESPÉCIE: [Adjudicação Compulsória]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO Endereço: Chacará Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ROBSON RUIZ DE SOUZA Endereço: Chácara Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: RUDINEY RUIZ DE SOUZA Endereço: Chácara Modelo, Linha, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ROBERTO RUIZ DE SOUZA Endereço: Rua Camburú, s/n, Módulo 6, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ROSEMIR RUIZ DE SOUZA Endereço: Chacará Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: EDUARDO RUIZ DE SOUZA Endereço: Chácara Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE CARLOS FERREIRA LEITE Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por Antonia Ruiz de Souza Pinto e outros em face de Anísio João da Silva, Olinda Rebouças Silva, João Batista de Oliveira, José Carlos Ferreira Leite, Edvaldo Batista Xavier e Joaquim Ribeiro Xavier. Narram os autores, em síntese, que buscam a regularização registral do imóvel descrito na exordial, adquirido através de cadeia sucessória de procurações, figurando o falecido João Batista de Oliveira como um dos elos dessa cadeia dominial. DECISÃO: ''Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por Antonia Ruiz de Souza Pinto e outros em face de Anísio João da Silva, Olinda Rebouças Silva, João Batista de Oliveira, José Carlos Ferreira Leite, Edvaldo Batista Xavier e Joaquim Ribeiro Xavier. Narram os autores, em síntese, que buscam a regularização registral do imóvel descrito na exordial, adquirido através de cadeia sucessória de procurações, figurando o falecido João Batista de Oliveira como um dos elos dessa cadeia dominial. Compulsando os autos, verifica-se que, após a notícia do falecimento do réu João Batista de Oliveira, foram citadas sua viúva, Maria Nélia de Oliveira, e sua filha, Gisele Balbino de Oliveira Martins dos Santos, as quais compareceram ao feito assistidas pela Defensoria Pública (Id. 202892688), não se opondo ao pedido inicial. Contudo, conforme certidão do Oficial de Justiça de Id. 201631928, o de cujus deixou outros três filhos maiores: Genival Balbino de Oliveira, Daniela Balbino de Oliveira e Débora Balbino de Oliveira, cujos endereços são desconhecidos pelas familiares já citadas. Houve impugnação à contestação por negativa geral (Id. 109361692) e manifestação da parte autora (Id. 217778511) requerendo o prosseguimento do feito, com pedidos específicos de citação por edital para José Carlos, diligências para Olinda, citação em novo endereço para Anísio, e prioridade na tramitação. É o relatório. Decido. 1. Da Prioridade de Tramitação Pois bem. Analisando os documentos pessoais acostados aos autos (Id. 20540429 e Id. 217778509), constata-se que a autora Antonia Ruiz de Souza Pinto possui atualmente mais de 80 anos de idade. Com fundamento no art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), que garantem a prioridade na tramitação de processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, DEFIRO o pedido. Anotem-se nos autos a prioridade de tramitação. 2. DA SUCESSÃO PROCESSUAL DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Compulsando os autos, verifica-se que, após a notícia do falecimento do réu João Batista de Oliveira, foi promovida a citação da viúva, Sra. Maria Nélia de Oliveira, e de uma das filhas, Sra. Gisele Balbino de Oliveira Martins dos Santos. Ambas compareceram aos autos representada pela Defensoria Pública (Id. 202892688), não se opondo ao pedido inicial e informando a existência de outros três herdeiros: Genival Balbino de Oliveira, Daniela Balbino de Oliveira e Débora Balbino de Oliveira, dos quais alegam não possuir os endereços atuais. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Inexistindo inventário aberto, como certificado nos autos (Id. 184655382), necessária a citação de todos os herdeiros para compor o polo passivo da lide. Para tanto, DETERMINO a inclusão no polo passivo dos herdeiros do Sr. João Batista de Oliveira, a saber: GENIVAL BALBINO DE OLIVEIRA, DANIELA BALBINO DE OLIVEIRA e DÉBORA BALBINO DE OLIVEIRA. Considerando que as partes já citadas não forneceram os dados de endereço dos demais herdeiros, e com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e na necessidade de esgotamento de diligências para localização (art. 256, § 3º, do CPC), mostra-se pertinente a busca de endereços nos sistemas conveniados à disposição deste Juízo. Dessa forma, DEFIRO a realização de pesquisa de endereços dos herdeiros, através dos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL. 3. Da Citação de Olinda Rebouças Silva (Pitangueiras/SP) Verifica-se que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Pitangueiras/SP (Id. 204747466), distribuída sob o nº 1001442-91.2025.8.26.0459. A última movimentação registrada nos autos (Id. 211874625) data de outubro de 2025. Considerando o princípio da celeridade processual e o tempo decorrido, DEFIRO o pedido para que se oficie ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da referida carta precatória. 4. Da Citação de José Carlos Ferreira Leite (Colniza/MT) Em relação a José Carlos Ferreira Leite, as tentativas de localização restaram infrutíferas. A diligência presencial no endereço de Colniza/MT (Av. Norte Sul, s/n) resultou na certidão de Id. 186183744, onde a Oficiala de Justiça atestou que "percorreu a avenida... e perguntado à várias pessoas... não conhecem o Sr. José Carlos". A tentativa posterior por telefone (Id.. 202676570) também falhou. Considerando que o endereço é vago ("s/n") e que o Oficial de Justiça, que possui fé pública, já certificou o desconhecimento do réu no local, novas diligências ao mesmo endereço mostram-se inócuas. Esgotados os meios de localização via sistemas (INFOSEG/SIEL já consultados – Id. 201400158) e diligências do juízo, a citação por edital é medida que se impõe, nos termos do art. 256, II, do CPC. 5. Da Citação de Anísio João Silva (Araputanga/MT) Conforme certidão de Id. 202830055, o endereço do réu (Rua Valdevino Fidêncio da Silva, 1258, Bairro Jardim Primavera) pertence ao município de Araputanga/MT. Acolho o requerimento da parte autora. DETERMINO a expedição de Mandado de Citação para o endereço supracitado na Comarca de Araputanga/MT, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Dispositivo Ante o exposto: a) ANOTE-SE a prioridade de tramitação no sistema PJe; b) OFICIE-SE ao Juízo da Comarca de Pitangueiras/SP solicitando informações sobre o cumprimento da CP nº 1001442-91.2025.8.26.0459; c) EXPEÇA-SE edital de citação do réu JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE, com prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já, a Defensoria Pública como Curadora Especial (art. 72, II, CPC), devendo ser intimada para apresentar defesa. d) EXPEÇA-SE Mandado de Citação para o réu Anísio João Silva, no endereço indicado em Araputanga/MT; e) DETERMINO à Secretaria que proceda à inclusão no polo passivo da demanda, na qualidade de sucessores de João Batista de Oliveira, das seguintes partes: - GENIVAL BALBINO DE OLIVEIRA; - DANIELA BALBINO DE OLIVEIRA; - DÉBORA BALBINO DE OLIVEIRA. f) PROCEDAM-SE às pesquisas de endereço (SISBAJUD/INFOSEG/SIEL) dos herdeiros Genival, Daniela e Débora Balbino de Oliveira. A serventia deverá utilizar os dados de filiação (João Batista de Oliveira e Maria Nélia de Oliveira) para qualificação, caso os CPFs não constem nos autos. Com o aporte dos endereços aos autos: a) Havendo endereço certo e não diligenciado, EXPEÇA-SE carta de citação (AR) ou mandado/carta precatória, conforme o caso; b) Sendo infrutíferas as pesquisas ou retornando as diligências negativas, INTIME-SE a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juína/MT, data registrada no sistema. LAÍS PARANHOS PITA Juíza Substituta'' ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LETICIA GOMES BRESSAN, digitei. JUÍNA, 26 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000984-45.2019.8.11.0025.. REU: ANISIO JOAO SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS FERREIRA LEITE, EDVALDO BATISTA XAVIER, JOAQUIM RIBEIRO XAVIER, OLINDA REBOUÇAS SILVA, MARIA NELIA DE OLIVEIRA, GISELE BALBINO DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS AUTOR(A): ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO, ROBSON RUIZ DE SOUZA, RUDINEY RUIZ DE SOUZA, ROBERTO RUIZ DE SOUZA, ROSEMIR RUIZ DE SOUZA, EDUARDO RUIZ DE SOUZA Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por Antonia Ruiz de Souza Pinto e outros em face de Anísio João da Silva, Olinda Rebouças Silva, João Batista de Oliveira, José Carlos Ferreira Leite, Edvaldo Batista Xavier e Joaquim Ribeiro Xavier. Narram os autores, em síntese, que buscam a regularização registral do imóvel descrito na exordial, adquirido através de cadeia sucessória de procurações, figurando o falecido João Batista de Oliveira como um dos elos dessa cadeia dominial. Compulsando os autos, verifica-se que, após a notícia do falecimento do réu João Batista de Oliveira, foram citadas sua viúva, Maria Nélia de Oliveira, e sua filha, Gisele Balbino de Oliveira Martins dos Santos, as quais compareceram ao feito assistidas pela Defensoria Pública (Id. 202892688), não se opondo ao pedido inicial. Contudo, conforme certidão do Oficial de Justiça de Id. 201631928, o de cujus deixou outros três filhos maiores: Genival Balbino de Oliveira, Daniela Balbino de Oliveira e Débora Balbino de Oliveira, cujos endereços são desconhecidos pelas familiares já citadas. Houve impugnação à contestação por negativa geral (Id. 109361692) e manifestação da parte autora (Id. 217778511) requerendo o prosseguimento do feito, com pedidos específicos de citação por edital para José Carlos, diligências para Olinda, citação em novo endereço para Anísio, e prioridade na tramitação. É o relatório. Decido. 1. Da Prioridade de Tramitação Pois bem. Analisando os documentos pessoais acostados aos autos (Id. 20540429 e Id. 217778509), constata-se que a autora Antonia Ruiz de Souza Pinto possui atualmente mais de 80 anos de idade. Com fundamento no art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), que garantem a prioridade na tramitação de processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, DEFIRO o pedido. Anotem-se nos autos a prioridade de tramitação. 2. DA SUCESSÃO PROCESSUAL DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Compulsando os autos, verifica-se que, após a notícia do falecimento do réu João Batista de Oliveira, foi promovida a citação da viúva, Sra. Maria Nélia de Oliveira, e de uma das filhas, Sra. Gisele Balbino de Oliveira Martins dos Santos. Ambas compareceram aos autos representada pela Defensoria Pública (Id. 202892688), não se opondo ao pedido inicial e informando a existência de outros três herdeiros: Genival Balbino de Oliveira, Daniela Balbino de Oliveira e Débora Balbino de Oliveira, dos quais alegam não possuir os endereços atuais. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Inexistindo inventário aberto, como certificado nos autos (Id. 184655382), necessária a citação de todos os herdeiros para compor o polo passivo da lide. Para tanto, DETERMINO a inclusão no polo passivo dos herdeiros do Sr. João Batista de Oliveira, a saber: GENIVAL BALBINO DE OLIVEIRA, DANIELA BALBINO DE OLIVEIRA e DÉBORA BALBINO DE OLIVEIRA. Considerando que as partes já citadas não forneceram os dados de endereço dos demais herdeiros, e com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e na necessidade de esgotamento de diligências para localização (art. 256, § 3º, do CPC), mostra-se pertinente a busca de endereços nos sistemas conveniados à disposição deste Juízo. Dessa forma, DEFIRO a realização de pesquisa de endereços dos herdeiros, através dos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL. 3. Da Citação de Olinda Rebouças Silva (Pitangueiras/SP) Verifica-se que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Pitangueiras/SP (Id. 204747466), distribuída sob o nº 1001442-91.2025.8.26.0459. A última movimentação registrada nos autos (Id. 211874625) data de outubro de 2025. Considerando o princípio da celeridade processual e o tempo decorrido, DEFIRO o pedido para que se oficie ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da referida carta precatória. 4. Da Citação de José Carlos Ferreira Leite (Colniza/MT) Em relação a José Carlos Ferreira Leite, as tentativas de localização restaram infrutíferas. A diligência presencial no endereço de Colniza/MT (Av. Norte Sul, s/n) resultou na certidão de Id. 186183744, onde a Oficiala de Justiça atestou que "percorreu a avenida... e perguntado à várias pessoas... não conhecem o Sr. José Carlos". A tentativa posterior por telefone (Id.. 202676570) também falhou. Considerando que o endereço é vago ("s/n") e que o Oficial de Justiça, que possui fé pública, já certificou o desconhecimento do réu no local, novas diligências ao mesmo endereço mostram-se inócuas. Esgotados os meios de localização via sistemas (INFOSEG/SIEL já consultados – Id. 201400158) e diligências do juízo, a citação por edital é medida que se impõe, nos termos do art. 256, II, do CPC. 5. Da Citação de Anísio João Silva (Araputanga/MT) Conforme certidão de Id. 202830055, o endereço do réu (Rua Valdevino Fidêncio da Silva, 1258, Bairro Jardim Primavera) pertence ao município de Araputanga/MT. Acolho o requerimento da parte autora. DETERMINO a expedição de Mandado de Citação para o endereço supracitado na Comarca de Araputanga/MT, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Dispositivo Ante o exposto: a) ANOTE-SE a prioridade de tramitação no sistema PJe; b) OFICIE-SE ao Juízo da Comarca de Pitangueiras/SP solicitando informações sobre o cumprimento da CP nº 1001442-91.2025.8.26.0459; c) EXPEÇA-SE edital de citação do réu JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE, com prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já, a Defensoria Pública como Curadora Especial (art. 72, II, CPC), devendo ser intimada para apresentar defesa. d) EXPEÇA-SE Mandado de Citação para o réu Anísio João Silva, no endereço indicado em Araputanga/MT; e) DETERMINO à Secretaria que proceda à inclusão no polo passivo da demanda, na qualidade de sucessores de João Batista de Oliveira, das seguintes partes: - GENIVAL BALBINO DE OLIVEIRA; - DANIELA BALBINO DE OLIVEIRA; - DÉBORA BALBINO DE OLIVEIRA. f) PROCEDAM-SE às pesquisas de endereço (SISBAJUD/INFOSEG/SIEL) dos herdeiros Genival, Daniela e Débora Balbino de Oliveira. A serventia deverá utilizar os dados de filiação (João Batista de Oliveira e Maria Nélia de Oliveira) para qualificação, caso os CPFs não constem nos autos. Com o aporte dos endereços aos autos: a) Havendo endereço certo e não diligenciado, EXPEÇA-SE carta de citação (AR) ou mandado/carta precatória, conforme o caso; b) Sendo infrutíferas as pesquisas ou retornando as diligências negativas, INTIME-SE a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juína/MT, data registrada no sistema. LAÍS PARANHOS PITA Juíza Substituta

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000984-45.2019.8.11.0025.. REU: ANISIO JOAO SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS FERREIRA LEITE, EDVALDO BATISTA XAVIER, JOAQUIM RIBEIRO XAVIER, OLINDA REBOUÇAS SILVA AUTOR(A): ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO, ROBSON RUIZ DE SOUZA, RUDINEY RUIZ DE SOUZA, ROBERTO RUIZ DE SOUZA, ROSEMIR RUIZ DE SOUZA, EDUARDO RUIZ DE SOUZA Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO, ROBSON RUIZ DE SOUZA, RUDINEY RUIZ DE SOUZA, ROBERTO RUIZ DE SOUZA, ROSEMIR RUIZ DE SOUZA e EDUARDO RUIZ DE SOUZA contra ANISIO JOÃO SILVA, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE, EDVALDO BATISTA XAVIER, JOAQUIM RIBEIRO XAVIER e OLINDA REBOUÇAS SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel denominado Lote nº. 70, Seção Chácara-Subnúcleo B, Juína 1ª fase, com área de 4,94 ha, localizado no município de Juína/MT. Alegam os autores que o imóvel foi adquirido pelo Sr. Manoel Garcia de Souza Pinto (já falecido) através de procuração pública outorgada por Joaquim Ribeiro Xavier em 28/11/1989, o qual recebeu poderes de Edvaldo Batista Xavier, que recebeu de José Carlos Ferreira Leite, que recebeu de João Batista Oliveira, que recebeu dos proprietários originários Anísio João da Silva e sua esposa Olinda Rebouças Silva, conforme sequência de procurações públicas juntadas aos autos. Com o falecimento do Sr. Manoel (ocorrido em 11/01/2018), os autores buscam regularizar a propriedade do imóvel por meio da presente ação. Durante a tramitação processual, foram realizadas diversas tentativas de citação dos réus, com os seguintes resultados: 1) ANÍSIO JOÃO SILVA: citado por edital (ID. 127564999), sendo apresentada contestação pela Defensoria Pública (ID. 186396474), que arguiu preliminar de nulidade da citação editalícia por ausência de esgotamento dos meios para localização e, no mérito, contestou por negativa geral; 2) EDVALDO BATISTA XAVIER e JOAQUIM RIBEIRO XAVIER: citados por edital (ID. 91280511), sendo apresentada contestação pela Defensoria Pública (ID. 102620191) por negativa geral; 3) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA: verificou-se seu falecimento, conforme certidão de óbito juntada (ID. 184655381) e certidão negativa de existência de inventário (ID. 184655382); 4) OLINDA REBOUÇAS SILVA: tentativa frustrada de citação por AR (ID. 179551354), com informação "destinatário desconhecido no endereço"; 5) JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE: tentativa frustrada de citação por mandado (ID. 186183744), não sendo localizado no endereço indicado. A parte autora impugnou as contestações (IDs. 109361692 e 189721381) e requereu: a citação por edital de Olinda Rebouças Silva e José Carlos Ferreira Leite; e a citação do cônjuge e herdeiros de João Batista de Oliveira no endereço constante na certidão de óbito ou, alternativamente, sua exclusão do polo passivo (ID. 189723025). É o relato do necessário. DECIDO. 1. Da citação por edital de Olinda Rebouças Silva e José Carlos Ferreira Leite A citação por edital é medida excepcional, somente cabível nas hipóteses taxativamente previstas no art. 256 do CPC, dentre as quais se destaca quando o réu for desconhecido ou incerto, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. Compulsando os autos, verifico que foi realizada tentativa de citação de Olinda Rebouças Silva via AR no endereço Rua Valdevino Fidêncio, 1258, Araputanga/MT, tendo a correspondência retornado com a informação "destinatário desconhecido no endereço" (ID. 179551354). Quanto a José Carlos Ferreira Leite, foi expedido mandado de citação para o endereço Av. Norte Sul, s/n, Guariba, Colniza/MT (ID. 177799485), tendo o oficial de justiça certificado que percorreu a avenida, indagou a várias pessoas na região, mas não obteve êxito na localização do réu (ID. 186183744). Entendo que tais diligências, isoladamente, não são suficientes para caracterizar o esgotamento dos meios possíveis para localização dos réus, pressuposto indispensável para a citação por edital. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital de OLINDA REBOUÇAS SILVA e JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE. Por conseguinte, DETERMINO a realização de consultas aos sistemas INFOSEG e SERASAJUD, visando à localização de endereços atualizados dos referidos réus. Havendo resposta positiva, EXPEÇA-SE mandado/carta precatória para tentativa de citação pessoal nos novos endereços localizados. 2. Do falecido João Batista de Oliveira Foi juntada aos autos certidão de óbito de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (ID. 184655381), bem como certidão negativa de existência de inventário (ID. 184655382). Consta da certidão de óbito que o falecido era casado com Maria Nélia de Oliveira, deixou 4 filhos maiores, não deixou bens e residia na Rua Matão, 154W, Módulo 06, Juína/MT. Considerando que o falecido não deixou bens, conforme certidão de óbito, e que não houve abertura de inventário, não há espólio a ser representado. Contudo, considerando que o falecido figura na cadeia dominial do imóvel objeto da presente ação, necessário que seus sucessores sejam citados para compor o polo passivo, nos termos do art. 110 do CPC. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de citação em face de MARIA NÉLIA DE OLIVEIRA, viúva de João Batista de Oliveira, no endereço Rua Matão, 154W, Módulo 06, Juína/MT, a fim de que tome ciência da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal. No ato da diligência, deverá ser questionado sobre a existência de outros herdeiros do falecido, devendo informar, se souber, os respectivos nomes completos, endereços e telefones de contato. Essas informações são necessárias para possibilitar a citação de todos os herdeiros e deverão constar expressamente no mandado. Caso a diligência seja negativa, DEFIRO desde já a citação por edital dos herdeiros desconhecidos. 3. Da preliminar de nulidade da citação por edital de Anísio João Silva A Defensoria Pública, atuando como curadora especial de Anísio João Silva, arguiu preliminar de nulidade da citação por edital, ao fundamento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização. Em análise dos autos, verifico que foi realizada tentativa de citação no endereço de Araputanga/MT (ID. 27611747), onde o oficial de justiça certificou que Anísio não mais residia no endereço indicado, tendo sido acometido por um AVC e encontrando-se na Casa de Abrigo no município de São José dos Quatro Marcos/MT. Consta ainda dos autos que a parte autora requereu a expedição de carta precatória para citação no endereço Lar Santa Rita de Cássia, Rua Olegário de Campos, s/n, Bairro Jardim Bela Vista, São José dos Quatro Marcos/MT, telefone (65) 99606-9203 (ID. 32015319), o que não foi apreciado pelo juízo. Deste modo, ACOLHO a preliminar arguida e DECLARO a nulidade da citação por edital do réu ANÍSIO JOÃO SILVA. DETERMINO a expedição de carta precatória para tentativa de citação no endereço Lar Santa Rita de Cássia, Rua Olegário de Campos, s/n, Bairro Jardim Bela Vista, São José dos Quatro Marcos/MT, telefone (65) 99606-9203, conforme requerido pela parte autora. Sendo a diligência negativa, DETERMINO a realização de buscas nos sistemas INFOSEG e SERASAJUD, visando a localização de endereços atualizados do réu ANÍSIO JOÃO SILVA. Caso os endereços localizados sejam diversos daqueles já diligenciados, EXPEÇA-SE mandado/carta precatória para tentativa de citação pessoal. Permanecendo infrutíferas as diligências, DEFIRO desde já a citação por edital, nos moldes já decididos anteriormente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito em Substituição Legal

11/07/2025, 00:00

24/04/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA 2ª VARA DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (65) 66 3566-1563, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO n. 1000984-45.2019.8.11.0025 Valor da causa: R$ 39.920,00 ESPÉCIE: [Adjudicação Compulsória]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO Endereço: Chacará Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 Nome: ROBSON RUIZ DE SOUZA Endereço: Chácara Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 Nome: RUDINEY RUIZ DE SOUZA Endereço: Chácara Modelo, Linha, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 Nome: ROBERTO RUIZ DE SOUZA Endereço: Rua Camburú, s/n, Módulo 6, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 Nome: ROSEMIR RUIZ DE SOUZA Endereço: Chacará Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 Nome: EDUARDO RUIZ DE SOUZA Endereço: Chácara Modelo, Linha 3, Terra Roxa, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 POLO PASSIVO: Nome: ANISIO JOAO SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: JOSE CARLOS FERREIRA LEITE Endereço: desconhecido Nome: EDVALDO BATISTA XAVIER Endereço: desconhecido Nome: JOAQUIM RIBEIRO XAVIER Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DECISÃO: DECISÃO PROCESSO N.: 1000984-45.2019.8.11.0025 POLO ATIVO: ANTONIA RUIZ DE SOUZA PINTO, ROBSON RUIZ DE SOUZA, RUDINEY RUIZ DE SOUZA, ROBERTO RUIZ DE SOUZA, ROSEMIR RUIZ DE SOUZA E EDUARDO RUIZ DE SOUZA POLO PASSIVO: ANISIO JOAO SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS FERREIRA LEITE, EDVALDO BATISTA XAVIER E JOAQUIM RIBEIRO XAVIER Vistos, etc. Considerando o fato de que não foi possível citar os requeridos Edvaldo Batista Xavier e Joaquim Ribeiro Xavier de forma pessoal, ao passo que este juízo já diligenciou em busca de endereço dos demandados (Id 22392711), DEFIRO o postulado no Id 68099037 à luz do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, PUBLIQUE-SE o edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se às advertências do artigo 257, pertencente ao diploma legal retro mencionado. Transcorrendo-se o prazo in albis, certifique-se. Nesta hipótese, NOMEIO para exercer a curadoria especial em favor dos requeridos, à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para, querendo, apresentar defesa ou manifestar o que entender por direito no prazo legal, observando-se, quanto à intimação e prazo, as prerrogativas legais previstas no art. 186 do CPC. Transcorrido o prazo do parágrafo anterior, INTIMEM-SE os autores para se manifestarem, no prazo legal. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Às providências. Cumpra-se. Juína-MT, datado e assinado digitalmente. DAIANE MARILYN VAZ Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MILCA FERREIRA GENELHU, digitei. JUÍNA, 31 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Marcos Bodstein Villaça Filho Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

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