Embargos à Execução 0004792-59.2012.8.11.0045 - TJMT

Embargos à Execução 0004792-59.2012.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO O processo foi saneado na decisão de ID 92889659 – pág. 50-52., quando deferiu-se somente o pedido de prova da parte embargada. A parte embargante pediu que fosse nomeado engenheiro sanitarista ao invés de ambiental, indicando quesitos no ID 92889659 – pág. 56-58. O profissional oficiado (engenheiro florestal) não aceitou o encargo, ID 92889659 – pág. 60-62. A parte embargada (MPE) concorda pela nomeação de engenheiro sanitarista, indicando quesitos no ID 92888210 – pág. 9-14. Nomeou-se engenheiro sanitarista particular no ID 92888210 – pág. 16. Os autos foram migrados. O processo veio concluso. Urge que seja cumprida a decisão anterior com urgência. 1 – Processo n. 0004792-59.2012.8.11.0045 AUTOR(A): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIME-SE o perito nomeado, Engenheiro Sanitarita Felipe Cunha Cavassan, com com endereço profissional na Av. Blumenau nº 2674, Barro Centro, Sorriso/MT, telefone: (66) 3544- 6108/(66) 99999-9294, e-mail: [email protected], via e-mail, para que, no prazo de 5 dias, responda se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte requerida, conforme já determinado nos autos. 2 - Com a juntada de proposta, INTIMEM-SE as partes para que informe concordância, no prazo de 05 (cinco) dias. Em havendo discordância com os honorários, intime-se o perito sobre a contraproposta, para que resposta o aceite no prazo de 2 dias. 3 - Havendo concordância, INTIME-SE o perito, com envio dos quesitos das partes já apresentados (vide relatório), para início dos trabalhos, o qual deverá informar ao Juízo data e horário para realização da perícia, com 15 (quinze) dias de antecedência para intimação das partes/assistentes. 4 - Sobrevindo data, INTIMEM-SE as partes/assistentes para ciência do ato, em especial, a parte embargada para que deposite a quantia referente a antecipação dos honorários periciais em 5 dias. ATENTE-SE o profissional que o laudo deverá ser entregue no prazo de até 20 (vinte) dias após o término da perícia designada; que a expedição do alvará da verba honorária ocorrerá logo que concluído o trabalho. 5 - Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, valendo idem oportunidade para juntada de parecer de eventual assistente técnico (art. 477, § 1º, CPC). 6 - Exauridos os prazos e diligências, CONCLUSO para julgamento. 7 - CUMPRA-SE com urgência. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

01/12/2022, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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