Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000158-26.2006.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Matupá

Partes do Processo

ANDERSON JOSE BACHMANN

CPF

Autor

EMERSSON LUIZ BACHMANN

CPF

Autor

MAYARA LUZIE BACHMANN

CPF

Autor

NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CELSO RIBEIRO MENDES NETO

OAB/PR 103037·CPF·Representa: Autor

CEZAR PAULO LAZZAROTTO

OAB/PR 18035·CPF·Representa: Autor

ANDREIA FERDINANDO VAREA

OAB/MT 10641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 18:55

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 14:59

Desarquivamento

23/01/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:59

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:58

Definitivo

28/11/2025, 17:25

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:23

Decurso de Prazo

30/09/2025, 03:06

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:55

Publicação

22/09/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento

18/09/2025, 16:41

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(421)

Definitivo

27/01/2026, 18:55

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 14:59

Desarquivamento

23/01/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:59

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:58

Documentos

•19/09/2025, 00:00

Definitivo

28/11/2025, 17:25

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:23

Decurso de Prazo

30/09/2025, 03:06

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:55

Publicação

22/09/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento

18/09/2025, 16:41

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:40

Expedição de documento

18/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:23

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:43

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:33

Publicação

10/07/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, para informar os CPF e dados bancários dos herdeiros, para expedição do respectivos RPV's, no prazo de 15 (quinze) dias.. Matupá/MT, 8 de julho de 2025. (Assinado Eletronicamente) MARCIA MARCAL DE MENDONCA MONTEIRO Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO PROCESSO Nº0000158-26.2006.8.11.0111

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 18:54

Publicação

04/07/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:00

Expedição de documento

02/07/2025, 13:53

Expedição de documento

02/07/2025, 13:52

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:51

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:07

Decurso de Prazo

16/05/2025, 05:19

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 15:46

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:46

Publicação

22/04/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 0000158-26.2006.8.11.0111.. EXEQUENTE: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO 1. Estando o crédito certo, líquido e exigível, DEFIRO os pedidos constantes na petição de ID 175471263. Providencie a Secretaria a expedição dos precatórios conforme pedidos de ID 175471263, págs. 9-10. 2. Após a expedição e ciência das partes, aguarde-se em arquivo provisório. 3. Após a notícia do depósito, tornem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC) e determinação de expedição dos alvarás de levantamento. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA por se tratar de processo iniciado em 1991. Intimem-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

21/04/2025, 00:00

Expedição de documento

19/04/2025, 16:04

Expedição de documento

19/04/2025, 16:04

Expedição de precatório/rpv

19/04/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 19:02

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 14:17

Documento

09/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:54

Documento

16/10/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

13/10/2024, 02:03

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:39

Apensamento

22/08/2024, 08:52

Definitivo

13/08/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:37

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:07

Publicação

15/07/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 0000158-26.2006.8.11.0111.. EXEQUENTE: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO 1. Ante as informações prestadas em ID 118568355, intime-se a exequente para manifestar em termos de útil prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. 2. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos. Matupá/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento

11/07/2024, 19:20

Expedição de documento

11/07/2024, 19:20

Mero expediente

11/07/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 12:47

Decurso de Prazo

09/03/2024, 10:02

Publicação

06/03/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s) autora(s) /exequente(s) para manifestar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Matupá/MT, 28 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) IACANA KELLY DOS REIS ENZ Gestor(a) / Analista Judiciário(a) / Técnico(a) Judiciário(a) / Estagiário(a) Sede do Juízo e Informações: Av. Hermínio Ometto N° 321, Bairro: Zr-001, Cidade: Matupá-MT Cep:78525000, Fone: (66) 3595-1752. Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0000158-26.2006.8.11.0111

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s) autora(s) /exequente(s) para manifestar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Matupá/MT, 28 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) IACANA KELLY DOS REIS ENZ Gestor(a) / Analista Judiciário(a) / Técnico(a) Judiciário(a) / Estagiário(a) Sede do Juízo e Informações: Av. Hermínio Ometto N° 321, Bairro: Zr-001, Cidade: Matupá-MT Cep:78525000, Fone: (66) 3595-1752. Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0000158-26.2006.8.11.0111

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento

28/02/2024, 10:36

Decurso de Prazo

20/12/2023, 09:08

Decurso de Prazo

14/12/2023, 06:26

Expedição de documento

30/11/2023, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 08:12

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:19

Decurso de Prazo

12/09/2023, 09:17

Publicação

31/08/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN INTIMAÇÃO do autor para manifestar o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Matupá/MT, 29 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) AGASSIS FAVONI DE QUEIROZ Analista Judiciário Sede do Juízo e Informações: Av. Hermínio Ometto N° 321, Bairro: Zr-001, Cidade: Matupá-MT Cep:78525000, Fone: (66) 3595-1752. Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0000158-26.2006.8.11.0111

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:26

Decurso de Prazo

27/08/2023, 04:32

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:55

Publicação

12/07/2023, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 0000158-26.2006.8.11.0111.. EXEQUENTE: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN EXECUTADO: MUNICIPIO DE MATUPA, ESTADO DE MATO GROSSO Considerando o teor da certidão retro (id.1210651039), REJEITOS os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso, eis que intempestivos. Intimem-se. Cumpra-se. Data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto Intimação - DESPACHO

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento

10/07/2023, 16:54

Expedição de documento

10/07/2023, 16:54

Mero expediente

06/07/2023, 19:01

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 15:43

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:04

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:58

Decurso de Prazo

27/05/2023, 04:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:10

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 15:22

Documento

11/05/2023, 15:10

Movimentação processual

11/05/2023, 14:49

Publicação

06/05/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 0000158-26.2006.8.11.0111.. EXEQUENTE: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN EXECUTADO: MUNICIPIO DE MATUPA, ESTADO DE MATO GROSSO Defiro o pedido formulado pela exequente e determino: Considerando que a parte exequente trouxe aos autos as informações e documentos conforme requerido à id. 105305705, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso que implante IMEDIATAMENTE a pensão em favor da executada no valor de 1 (um) salário mínimo, aplicando desde já multa diária no valor de R$ 1000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento da ordem. INFORMAÇÕES: Beneficiária: NELLY DOS SANTOS FLOR BACHMANN; Valor do benefício: um salário mínimo; Data de início da implantação: 22 de novembro de 1990 (data do evento danoso); Data fim do benefício: 23 de setembro de 2023 (quando o “de cujus” completaria 65 anos) E-mail: [email protected] Celular/whatssap: (45) 99978-4011 Dados bancários: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 5439-9 CONTA CORRENTE: 15.602-7 FAVORECIDO: Nelly dos Santos Flor Bachmann. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, encaminhando as cópias dos documentos necessários (CPF, RG, título de Eleitor, comprovante de residência atualizado). Às providências. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento

03/05/2023, 17:42

Expedição de documento

03/05/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 15:32

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:54

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:05

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:19

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:17

Expedição de documento

12/12/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:29

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:16

Publicação

25/11/2022, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 0000158-26.2006.8.11.0111.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MATUPA Defiro o requerimento de id. 102089396 e DETERMINO: 1 – OFICIE-SE a conta única para vinculação dos valores; 2 – EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da exequente; 3 – INTIME-SE a exequente para manifestar quanto a satisfação do crédito no prazo de 5 (cinco) dias e manifestar quanto o teor da petição de id. 103204166. 4 – Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2022, 16:29

Mero expediente

23/11/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:07

Expedição de documento

04/10/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 18:13

Ato ordinatório

23/08/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 17:40

Recebimento

09/06/2022, 15:56

Documento (Petição (outras))

09/06/2022, 15:52

Publicação

26/05/2022, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 02:51

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 15:42

Expedição de documento

24/05/2022, 08:51

Mero expediente

24/05/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 14:27

Ato ordinatório

10/05/2022, 17:47

Documento

10/05/2022, 17:02

Publicação

05/05/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:13

Recebimento

04/05/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:40

Expedição de documento

03/05/2022, 11:15

Mudança de Classe Processual

03/05/2022, 11:15

Remessa

03/05/2022, 11:15

Recebimento

27/04/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:45

Documento

15/10/2020, 17:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2020, 17:27

Entrega em carga/vista

30/09/2020, 13:15

Expedição de documento

17/09/2020, 17:18

Publicação

22/06/2020, 12:19

Expedição de documento

19/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 12:25

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 13:16

Publicação

21/01/2020, 14:15

Expedição de documento

20/12/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 16:32

Mero expediente

17/12/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 13:48

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 15:32

Expedição de documento

16/10/2019, 15:48

Expedição de documento

16/10/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:50

Publicação

05/09/2019, 08:11

Expedição de documento

03/09/2019, 11:28

Ato ordinatório

03/09/2019, 07:58

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 18:53

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 11:50

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 14:34

Publicação

07/02/2019, 14:24

Expedição de documento

06/02/2019, 10:10

Outras Decisões

05/02/2019, 18:38

Mero expediente

11/06/2018, 19:30

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 19:29

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 18:11

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 19:02

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 16:57

Ato ordinatório

01/12/2016, 18:51

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 17:39

Recebimento

28/09/2016, 17:37

Ato ordinatório

10/08/2015, 18:26

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 09:59

Ato ordinatório

04/03/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 15:27

Mero expediente

07/08/2014, 15:06

Recebimento

07/08/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 18:56

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 18:53

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 18:34

Ato ordinatório

30/04/2013, 14:37

Evolução da Classe Processual

11/03/2013, 17:58

Remessa (outros motivos)

11/03/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 18:01

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 14:42

Ato ordinatório

05/11/2012, 16:01

Ato ordinatório

04/11/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 18:24

Mero expediente

31/10/2012, 18:14

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 18:14

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 18:10

Ato ordinatório

10/07/2012, 13:09

Ato ordinatório

30/01/2012, 09:05

Ato ordinatório

27/01/2012, 17:04

Ato ordinatório

12/12/2011, 13:58

Ato ordinatório

07/12/2011, 13:44

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 13:08

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 08:58

Ato ordinatório

09/11/2011, 16:41

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 16:39

Mero expediente

09/11/2011, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 16:38

Ato ordinatório

03/11/2011, 14:21

Ato ordinatório

30/10/2011, 13:18

Ato ordinatório

26/09/2011, 09:16

Ato ordinatório

23/09/2011, 13:42

Ato ordinatório

22/09/2011, 14:49

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 16:49

Ato ordinatório

30/08/2011, 16:45

Ato ordinatório

26/08/2011, 12:47

Ato ordinatório

12/08/2011, 14:49

Ato ordinatório

27/06/2011, 13:44

Ato ordinatório

27/06/2011, 12:26

Ato ordinatório

21/06/2011, 18:41

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 18:35

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 12:40

Ato ordinatório

15/06/2011, 08:38

Ato ordinatório

14/06/2011, 13:50

Ato ordinatório

03/06/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

09/12/2010, 07:06

Ato ordinatório

23/11/2010, 12:15

Ato ordinatório

17/11/2010, 13:58

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 07:47

Ato ordinatório

27/09/2010, 13:15

Ato ordinatório

24/09/2010, 16:04

Ato ordinatório

13/08/2010, 15:07

Ato ordinatório

09/08/2010, 14:08

Ato ordinatório

15/07/2010, 13:29

Ato ordinatório

14/07/2010, 17:20

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 16:09

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 17:30

Ato ordinatório

19/04/2010, 08:51

Ato ordinatório

16/04/2010, 14:48

Ato ordinatório

16/04/2010, 13:02

Ato ordinatório

16/09/2009, 12:25

Ato ordinatório

16/09/2009, 11:55

Ato ordinatório

14/09/2009, 13:07

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 13:06

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 16:48

Ato ordinatório

10/09/2009, 12:40

Ato ordinatório

08/09/2009, 11:19

Ato ordinatório

13/08/2009, 15:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/08/2009, 15:32

Ato ordinatório

08/07/2009, 13:09

Ato ordinatório

07/07/2009, 13:48

Ato ordinatório

26/06/2009, 12:46

Ato ordinatório

25/06/2009, 13:22

Ato ordinatório

22/04/2009, 17:29

Ato ordinatório

16/04/2009, 12:58

Ato ordinatório

13/04/2009, 17:20

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 12:39

Mero expediente

13/04/2009, 10:00

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 09:47

Ato ordinatório

01/04/2009, 16:48

Ato ordinatório

31/03/2009, 17:09

Ato ordinatório

04/02/2009, 16:10

Ato ordinatório

04/02/2009, 14:50

Ato ordinatório

22/01/2009, 17:36

Ato ordinatório

22/01/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 10:30

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 09:58

Ato ordinatório

09/01/2009, 16:54

Ato ordinatório

08/01/2009, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/12/2008, 15:04

Documento

18/12/2008, 15:03

Ato ordinatório

18/12/2008, 15:03

Ato ordinatório

23/10/2008, 13:50

Ato ordinatório

22/10/2008, 15:05

Ato ordinatório

02/10/2008, 13:58

Ato ordinatório

24/06/2008, 15:02

Ato ordinatório

23/06/2008, 15:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/06/2008, 14:33

Documento

23/06/2008, 14:33

Ato ordinatório

20/06/2008, 15:54

Ato ordinatório

20/05/2008, 14:28

Ato ordinatório

20/05/2008, 14:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/05/2008, 16:30

Expedição de documento

19/05/2008, 16:30

Ato ordinatório

16/05/2008, 17:40

Ato ordinatório

16/05/2008, 14:09

Processo Encaminhado

15/05/2008, 12:37

Expedição de documento

14/05/2008, 16:44

Expedição de documento

14/05/2008, 13:53

Ato ordinatório

09/05/2008, 12:35

Ato ordinatório

07/05/2008, 18:57

Entrega em carga/vista

29/04/2008, 16:21

Mero expediente

29/04/2008, 14:22

Ato ordinatório

29/04/2008, 10:00

Expedição de documento

29/04/2008, 09:16

Entrega em carga/vista

29/04/2008, 08:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 08:04

Ato ordinatório

23/04/2008, 13:35

Ato ordinatório

23/04/2008, 13:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2008, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2008, 15:27

Ato ordinatório

19/04/2008, 13:21

Ato ordinatório

18/04/2008, 16:12

Expedição de documento

18/04/2008, 16:03

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 13:20

Entrega em carga/vista

26/09/2007, 12:58

Ato ordinatório

26/09/2007, 12:19

Ato ordinatório

24/09/2007, 13:10

Ato ordinatório

22/09/2007, 15:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2007, 16:53

Ato ordinatório

21/09/2007, 16:43

Documento

21/09/2007, 13:10

Ato ordinatório

21/09/2007, 12:50

Ato ordinatório

18/09/2007, 16:53

Ato ordinatório

18/09/2007, 16:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/09/2007, 17:38

Documento

17/09/2007, 16:52

Ato ordinatório

17/09/2007, 16:43

Ato ordinatório

17/09/2007, 13:26

Ato ordinatório

14/09/2007, 18:08

Ato ordinatório

13/09/2007, 14:04

Documento

13/09/2007, 13:25

Ato ordinatório

12/09/2007, 14:38

Ato ordinatório

05/09/2007, 15:38

Ato ordinatório

30/08/2007, 18:51

Expedição de documento

30/08/2007, 17:27

Ato ordinatório

27/08/2007, 15:45

Ato ordinatório

17/08/2007, 12:45

Expedição de documento

13/08/2007, 17:20

Expedição de documento

13/08/2007, 16:46

Expedição de documento

13/08/2007, 16:45

Expedição de documento

13/08/2007, 16:44

Ato ordinatório

08/08/2007, 14:04

Ato ordinatório

07/08/2007, 17:35

Ato ordinatório

07/08/2007, 15:56

Ato ordinatório

07/08/2007, 15:55

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 15:48

Mero expediente

07/08/2007, 09:56

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 08:43

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 08:35

Ato ordinatório

23/07/2007, 08:48

Ato ordinatório

20/07/2007, 17:58

Ato ordinatório

20/07/2007, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2006, 16:19

Ato ordinatório

30/10/2006, 13:11

Ato ordinatório

21/10/2006, 14:16

Expedição de documento

20/10/2006, 15:24

Expedição de documento

20/10/2006, 12:18

Ato ordinatório

19/10/2006, 19:06

Expedição de documento

19/10/2006, 18:52

Expedição de documento

19/10/2006, 17:56

Ato ordinatório

09/10/2006, 12:18

Ato ordinatório

06/10/2006, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/10/2006, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2006, 12:17

Ato ordinatório

21/09/2006, 12:13

Ato ordinatório

20/09/2006, 18:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/09/2006, 14:37

Documento

18/09/2006, 12:13

Ato ordinatório

14/09/2006, 11:41

Ato ordinatório

14/09/2006, 10:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/09/2006, 18:06

Documento

05/09/2006, 11:41

Ato ordinatório

01/09/2006, 09:22

Ato ordinatório

01/09/2006, 09:20

Ato ordinatório

31/08/2006, 17:54

Ato ordinatório

29/08/2006, 19:36

Ato ordinatório

26/08/2006, 11:15

Expedição de documento

25/08/2006, 15:33

Expedição de documento

25/08/2006, 09:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/08/2006, 17:34

Ato ordinatório

26/07/2006, 09:24

Expedição de documento

26/07/2006, 09:23

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2006, 10:48

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 10:10

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 08:31

Ato ordinatório

24/07/2006, 14:44

Ato ordinatório

24/07/2006, 13:34

Expedição de documento

24/07/2006, 13:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/07/2006, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2006, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2006, 14:41

Ato ordinatório

18/07/2006, 15:28

Ato ordinatório

17/07/2006, 18:16

Expedição de documento

13/07/2006, 07:44

Distribuição (sorteio)

11/07/2006, 16:29

Intimação

•09/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•21/04/2025, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•30/08/2023, 00:00

•11/07/2023, 00:00

•04/05/2023, 00:00

•24/11/2022, 00:00