Execução Fiscal 1003628-15.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1003628-15.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:22

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 10:58

Publicação

08/10/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DESPACHO Processo: 1003628-15.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP, SIDONIO VILELA GOUVEIA, ADRIANO ROSSI Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP, SIDONIO VILELA GOUVEIA e ADRIANO ROSSI. O Estado de Mato Grosso requer o prosseguimento da execução em face de EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP, com a constrição de ativos via Sisbajud e veículos via Renajud. Requer, ainda, a citação por edital dos executados SIDONIO VILELA GOUVEIA e ADRIANO ROSSI (id. 159805485). Pois bem. Antes de analisar os requerimentos firmados pelo Exequente, faz-se necessário a juntada da Certidão de Dívida Ativa atualizada. Ante o exposto, determino que o Estado de Mato Grosso, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da CDA integralizada e atualizada, em arquivo próprio e anexo (formato PDF), fora do corpo da petição. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 20:48

Expedida/certificada

02/10/2025, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 17:31

Desarquivamento

05/05/2025, 17:30

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:17

Provisório

29/05/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1003628-15.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 8.499.852,05 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 POLO PASSIVO: Nome: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP Endereço: AVENIDA SIDNEY CARDON DE OLIVEIRA, 1569, CASCATA, PAULÍNIA - SP - CEP: 13146-052 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP CNPJ: 00.653.747/0001-49, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 8.499.852,05, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20161186, cuja inscrição se deu em 10/03/2016." DECISÃO: Vistos. Defiro os pedidos de citação. Carlos Augusto Ferrari. Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de agosto de 2023. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031117494603700000000538730 20161186 cda Documento de comprovação 16031117493041800000000538735 20161186 pet Documento de comprovação 16031117493219800000000538736 Decisão Decisão 16033115483537500000000675914 Citação Citação 16081614241498500000001665908 Citação Citação 16081614241526000000001665909 Citação Citação 16081614241545900000001665910 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20060804511999600000032278035 1003628-15.2016 SIDÓNIO VILELA GOUVEIA Correspondência devolvida 20060804512040100000032278041 1003628-15.2016 SIDÓNIO VILELA GOUVEIA (2) Correspondência devolvida 20060804512054500000032278040 1003628-15.2016 EXXEL BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - EPP Correspondência devolvida 20060804512069300000032278039 1003628-15.2016 ADRIANO ROSSI Correspondência devolvida 20060804512084000000032278038 1003628-15.2016 ADRIANO ROSSI (2) Correspondência devolvida 20060804512098700000032278037 1003628-15.2015 EXXEL BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - EPP Correspondência devolvida 20060804512114300000032278036 Intimação Intimação 20060804541435100000032303604 Manifestação Manifestação 20062208560053700000032864339 Consulta_CNPJ_-_Empresa_Exxel_Brasileira_de_Petróleo_LTDA Documento de comprovação 20062208560102900000032864342 CDA - Exxel Documento de comprovação 20062208560119400000032864343 Despacho Despacho 21021915175650200000047798435 Petição Petição 22032310195133100000078043238 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032913151244800000078571088 Portaria 73/2022 Certidão 22062714212547400000085779218 Despacho Despacho 22092918361541400000093519401 Petições diversas Petição 22101909454300000000098778485 CDA Documento de comprovação 22101909454300000000098778486 Despacho Despacho 23072419103149100000120217600 Citação Citação 23082917440927300000123526666 Citação Citação 23082917441012300000123526667

30/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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