Execução de Título Extrajudicial 1003324-18.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003324-18.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 01:06

Ato ordinatório

29/09/2023, 05:53

Definitivo

18/09/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:11

Publicação

15/09/2023, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aldemir Paulo dos Reis Executado: Maiquel Pereira ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003324-18.2022.8.11.0037 Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial c/c Medida Acautelatória de Busca e Apreensão Vistos etc. Autorizo a penhora sobre os ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854, caput). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §3). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, §5º). Acaso frustrada a diligência, defiro a restrição veicular via Sistema RENAJUD. Inexistindo localização de bens penhoráveis, inclusive pela ausência de indicação específica da parte exequente, determino a suspensão do curso processual da execução, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente, sem baixa na Distribuição, com exclusão do relatório estatístico, nos moldes do artigo 2º do Provimento nº 10/2007 – CGJ (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º). Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão processual sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º). Localizados bens penhoráveis ou configurada a prescrição intercorrente, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 05 de setembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 11:32

Documento

12/09/2023, 08:45

Documento

06/09/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 18:59

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aldemir Paulo dos Reis Executado: Maiquel Pereira ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003324-18.2022.8.11.0037 Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial c/c Medida Acautelatória de Busca e Apreensão Vistos etc. Autorizo a penhora sobre os ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854, caput). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §3). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, §5º). Acaso frustrada a diligência, defiro a restrição veicular via Sistema RENAJUD. Inexistindo localização de bens penhoráveis, inclusive pela ausência de indicação específica da parte exequente, determino a suspensão do curso processual da execução, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente, sem baixa na Distribuição, com exclusão do relatório estatístico, nos moldes do artigo 2º do Provimento nº 10/2007 – CGJ (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º). Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão processual sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º). Localizados bens penhoráveis ou configurada a prescrição intercorrente, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 05 de setembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 1003324-18.2022.8.11.0037 Valor da causa: R$ 365.391,92 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão, Liminar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ALDEMIR PAULO DOS REIS Endereço: Rua Alaska, 228, Jardim das Américas, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: MAIQUEL PEREIRA CPF: 048.063.579-01 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art.829, caput), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.915), bem como que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art.916). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELIZANDRA BROCK DE CAMPOS, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 5 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/07/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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