Execução Fiscal 0009759-71.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 13.603,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ROBSON ADRIANO MACHADO

OAB/MT 17542·CPF·Representa: Réu

THIAGO SILVA MENDES

OAB/MT 14934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBSON ADRIANO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROBSON ADRIANO MACHADO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 12:07

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:22

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 18:49

Decisão

•12/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROBSON ADRIANO MACHADO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 12:07

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de ROBSON ADRIANO MACHADO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:36

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0009759-71.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBSON ADRIANO MACHADO Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos acerca da petição de Num. 103300358 - Págs. 1/2. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 30 de janeiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:12

Processo Desarquivado

17/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:09

Arquivado Provisoriamente

01/03/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:15

Expedição de .

02/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:48

Expedição de Juntada de Informações.

02/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:13

Juntada de Ofício

17/01/2022, 18:06

Recebidos os autos

17/01/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:31

Juntada (Juntada)

18/10/2021, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/10/2021, 00:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2021, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2021, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2021, 00:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2021, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2021, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/10/2020, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2019, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2018, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

04/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/07/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/02/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/10/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/08/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:27

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

29/05/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 00:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/05/2016, 00:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/04/2016, 00:51

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/04/2016, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:01

Provisório (Suspensao do Processo)

26/01/2016, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2015, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2015, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:12

Sentença

•29/05/2024, 17:22

Sentença

•29/05/2024, 17:22