Execução de Título Extrajudicial 1007391-91.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007391-91.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/02/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 03:17

Trânsito em julgado

16/12/2023, 09:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 09:09

Decurso de Prazo

14/12/2023, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 08:37

Definitivo

28/11/2023, 08:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2023, 08:37

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 22:29

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:47

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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