Apelação Cível 0047716-63.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

INCORPORADORA ITÁLIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 18:14

Trânsito em julgado

26/09/2023, 18:14

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:03

Petição (Resposta)

31/08/2023, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Cuiabá, para afastar a ilegitimidade passiva da empresa recorrida e determinar o regular prosseguimento da pretensão executiva. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 17:58

Expedição de documento

29/08/2023, 17:58

Provimento

29/08/2023, 14:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 14:00

Documento

09/05/2023, 13:26

Documento

09/05/2023, 13:25

Recebimento

04/05/2023, 12:16

Distribuição (sorteio)

04/05/2023, 12:16

Documentos

•30/08/2023, 00:00