Execução Fiscal 0008308-82.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 8.117,12

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BATISTA DE SOUZA

OAB/MT 14102·CPF·Representa: Réu

SIRLÉIA STROBEL

OAB/MT 5256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SONIA BEATRIZ ROHDE LOPES

CPF

Reu

PEDRO MONTEIRO LOPES

CPF

Reu

COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS PITANGUEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 23/03/2023

30/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008308-82.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS PITANGUEIRA LTDA, PEDRO MONTEIRO LOPES, SONIA BEATRIZ RONDE LOPES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Comercial de Produtos Agrícola Pitangueira Ltda. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a ext

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 08:14

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 23/03/2023

30/03/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 15:55

Sentença

•31/01/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008308-82.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS PITANGUEIRA LTDA, PEDRO MONTEIRO LOPES, SONIA BEATRIZ RONDE LOPES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Comercial de Produtos Agrícola Pitangueira Ltda. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a ext

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:19

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:51

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:03

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2022, 02:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/11/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2015, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/11/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2015, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2015, 02:21

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

23/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

13/11/2015, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2015, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

03/11/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

13/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 02:36

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

31/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/07/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/11/2014, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

09/09/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2014, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2014, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/10/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2013, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2013, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2013, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2013, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

31/07/2013, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2013, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2013, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2013, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2013, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/07/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2013, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/06/2013, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/06/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2013, 01:23