Apelação / Remessa Necessária 1001615-63.2016.8.11.0002 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1001615-63.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. REQUERENTE: JACI RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE VISTO Intimação - DESPACHO Intime-se o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE para, em quinze dias, depositar o valor dos honorários periciais (R$ 415,00) sob pena de sequestro do valor devido. VÁRZEA GRANDE, 7 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. REQUERENTE: JACI RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Visto, Tendo em conta a ausência de manifestação, DESTITUO a perita anteriormente nomeada e NOMEIO o perito FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA telefone (35) 99981-8586, o qual encontra-se devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a realização da perícia com base nos dados e documentos juntados aos autos e na visita in loco. Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, inciso I, II e III, do CPC). Comunique-se o perito acerca da nomeação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo nos exatos moldes da decisão de id. 188929137. Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, manifestar nos termos da decisão de id. 152728637, sob pena de concordância tácita. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, CERTIFIQUE-SE. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. REPRESENTANTE: JACI RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos. CHAMO O FEITO À ORDEM em relação ao ônus para pagamento dos honorários periciais atribuído equivocadamente ao Estado de Mato Grosso através da decisão proferida no id. n. 128948046. Explico. Tendo em conta que na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (TEMA 871 STJ), intime-se a parte requerida, por intermédio de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS formulada no id. n. 148391028. Havendo concordância, EXPEÇA-SE a competente RPV e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de seu representante judicial, para que efetue o pagamento dos honorários pericias (Resolução n. 232/2016 do CNJ, artigo 2º, § 1º). Efetuado o pagamento, determino a expedição de alvará em favor da perita, para levantamento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). Após, notifique-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data, horário e local para a realização da perícia (art. 474 do CPC). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC). Elaborado o laudo, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos (art. 477, § 1º, do CPC). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. REPRESENTANTE: JACI RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, artigo 509, inciso I). In casu, verifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, de forma que, ao contrário do que constou o perito FELIPE DA COSTA LEITE EPAMINONDAS (id. 120629921), deve ser observada a Resolução nº. 232/2016 do CNJ. Assim, diante do valor apresentado como proposta de honorários (R$3.850,00), muito superior ao constante na tabela disposta na referida Resolução, DESTITUO o referido perito encargo e NOMEIO em substituição a perita ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA, perita devidamente cadastrada no banco de dados do TJMT Destarte, NOTIFIQUE-SE a perita nomeada ([email protected] e 65 99266-4882) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo, ressaltando desde já, que compete ao Estado de Mato Grosso o pagamento da perícia e que serão adimplidos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC). Fixo os honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), por servidor, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Se aceito o encargo, notifique-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data, horário e local para a realização da perícia (CPC, artigo 474). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial (CPC, artigo 465, caput). Após, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos (CPC, artigo 477, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. REPRESENTANTE: JACI RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Verifico a discordância da parte Requerida acerca do valor dos honorários periciais (id. 103336164). Assim, intime-se o Perito Contábil retro nomeado para se manifestar e, querendo, apresente nova proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DECISÃO RECONVINTE: JACI RODRIGUES DA SILVA Vistos. Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, artigo 509, inciso I). Para tanto, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem pareceres e/ou documentos elucidativos (CPC, artigo 510). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Sem prejuízo, considerando a necessidade de se apurar o valor da condenação ao pagamento de quantia certa, nomeio o perito Felipe da Costa Leite Epaminondas - CRC/MT 020552/0-4, o qual encontra-se devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, para realização de perícia contábil. Comunique-se o perito acerca da nomeação, por correspondência eletrônica ([email protected]) e contato telefônico (65 99604-0106), o qual deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais e indicar o local e a data para o início dos trabalhos periciais (CPC, artigo 465, § 2º, incisos I a III). Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (CPC, artigo 465, § 1º, inciso I, II e III). Observem as partes que deverão disponibilizar ao expert os documentos necessários, conforme possíveis solicitações. Deverá o Sr. Perito cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi atribuído, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), respondendo aos quesitos formulados pelas partes. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos (CPC, artigo 465, § 3º). Com o decurso do prazo para manifestação, certifique-se. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência priorizando a Meta 01 estabelecida pelo CNJ. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 06:19

Trânsito em julgado

24/11/2020, 06:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 11:29

Decurso de Prazo

06/09/2020, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:13

Expedição de documento

12/08/2020, 17:56

Expedição de documento

12/08/2020, 17:56

Expedição de documento

12/08/2020, 17:56

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. REPRESENTANTE: JACI RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos. CHAMO O FEITO À ORDEM em relação ao ônus para pagamento dos honorários periciais atribuído equivocadamente ao Estado de Mato Grosso através da decisão proferida no id. n. 128948046. Explico. Tendo em conta que na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (TEMA 871 STJ), intime-se a parte requerida, por intermédio de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS formulada no id. n. 148391028. Havendo concordância, EXPEÇA-SE a competente RPV e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de seu representante judicial, para que efetue o pagamento dos honorários pericias (Resolução n. 232/2016 do CNJ, artigo 2º, § 1º). Efetuado o pagamento, determino a expedição de alvará em favor da perita, para levantamento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). Após, notifique-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data, horário e local para a realização da perícia (art. 474 do CPC). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC). Elaborado o laudo, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos (art. 477, § 1º, do CPC). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. REPRESENTANTE: JACI RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, artigo 509, inciso I). In casu, verifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, de forma que, ao contrário do que constou o perito FELIPE DA COSTA LEITE EPAMINONDAS (id. 120629921), deve ser observada a Resolução nº. 232/2016 do CNJ. Assim, diante do valor apresentado como proposta de honorários (R$3.850,00), muito superior ao constante na tabela disposta na referida Resolução, DESTITUO o referido perito encargo e NOMEIO em substituição a perita ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA, perita devidamente cadastrada no banco de dados do TJMT Destarte, NOTIFIQUE-SE a perita nomeada ([email protected] e 65 99266-4882) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo, ressaltando desde já, que compete ao Estado de Mato Grosso o pagamento da perícia e que serão adimplidos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC). Fixo os honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), por servidor, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Se aceito o encargo, notifique-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data, horário e local para a realização da perícia (CPC, artigo 474). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial (CPC, artigo 465, caput). Após, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos (CPC, artigo 477, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001615-63.2016.8.11.0002.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DECISÃO RECONVINTE: JACI RODRIGUES DA SILVA Vistos. Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, artigo 509, inciso I). Para tanto, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem pareceres e/ou documentos elucidativos (CPC, artigo 510). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Sem prejuízo, considerando a necessidade de se apurar o valor da condenação ao pagamento de quantia certa, nomeio o perito Felipe da Costa Leite Epaminondas - CRC/MT 020552/0-4, o qual encontra-se devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, para realização de perícia contábil. Comunique-se o perito acerca da nomeação, por correspondência eletrônica ([email protected]) e contato telefônico (65 99604-0106), o qual deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais e indicar o local e a data para o início dos trabalhos periciais (CPC, artigo 465, § 2º, incisos I a III). Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (CPC, artigo 465, § 1º, inciso I, II e III). Observem as partes que deverão disponibilizar ao expert os documentos necessários, conforme possíveis solicitações. Deverá o Sr. Perito cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi atribuído, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), respondendo aos quesitos formulados pelas partes. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos (CPC, artigo 465, § 3º). Com o decurso do prazo para manifestação, certifique-se. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência priorizando a Meta 01 estabelecida pelo CNJ. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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