Execução Fiscal 0000369-68.2003.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 13.644,63

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LATICINIOS COMODORO COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA DA COSTA

OAB/MT 5447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de LATICINIOS COMODORO COMERCIO EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 13:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:47

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:00

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:26

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de LATICINIOS COMODORO COMERCIO EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 13:47

Recebidos os autos

Documentos

Informação

•18/12/2023, 13:01

Decisão

•19/03/2025, 10:00

26/03/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:47

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:00

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:26

Decorrido prazo de LATICINIOS COMODORO COMERCIO EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de LATICINIOS COMODORO COMERCIO EIRELI - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:41

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

06/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 1º da portaria 01/2020 deste juízo, impulsiono estes autos, com o fim de intimar a(s) parte(s) do retorno dos autos para 1ª Instância a fim de requerer (em) o que de direito.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:28

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000369-68.2003.8.11.0046 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE COMODORO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 01:47

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/03/2020, 01:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/03/2020, 00:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/12/2019, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2019, 01:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/07/2019, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2018, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 00:50

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/05/2018, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:33

Não Conhecimento de recurso (Sem Resolucao de Merito->Nao-Conhecimento)

26/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/01/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

08/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/10/2014, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2008, 01:14

Remessa (Remessa)

04/12/2007, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/12/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 02:24

Despacho (Despacho)

06/11/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2006, 01:22

Remessa (Remessa)

06/11/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2006, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:13

Despacho (Despacho)

19/10/2006, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/10/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/06/2006, 00:42

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2006, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/06/2006, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/03/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/11/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/11/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/11/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2005, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

11/11/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2005, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2005, 01:43

Remessa (Remessa)

29/06/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2005, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2005, 01:43

Despacho (Despacho)

12/04/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2005, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2005, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2005, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2005, 02:18

Despacho (Despacho)

28/01/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2004, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2004, 02:21

Juntada (Juntada)

14/12/2004, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/11/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 01:21

Despacho (Despacho)

17/11/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/07/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/01/2004, 01:58

Despacho (Despacho)

12/01/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/03/2003, 02:05

Despacho (Despacho)

25/03/2003, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2003, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2003, 02:39

Decisão

•19/03/2025, 10:00