Execução Fiscal 1017079-22.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 46.212,47

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCELINO BARRETO MONTEIRO

OAB/MT 3764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JANAINA INGRID DE ABREU LOPES - ME

CNPJ

Reu

JANAINA INGRID DE ABREU LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de JANAINA INGRID DE ABREU LOPES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de JANAINA INGRID DE ABREU LOPES - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 17:57

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 15:16

Despacho

•31/01/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de JANAINA INGRID DE ABREU LOPES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de JANAINA INGRID DE ABREU LOPES - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017079-22.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JANAINA INGRID DE ABREU LOPES - ME, JANAINA INGRID DE ABREU LOPES SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de JANAINA INGRID DE ABREU LOPES - ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 93593794, devidamente intimado para se m

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 22:08

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 22:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/02/2020, 14:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:35

Decisão

•30/08/2022, 15:31

Sentença

•31/01/2023, 18:50

Despacho

•02/10/2023, 13:29