Execução Fiscal 0005895-04.2012.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SACOLAO E SUPERMERCADOS POPULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA 21827·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FRANDOLOSO MENEGAZZO

OAB/MT 17494·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA 21827·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO FRANDOLOSO MENEGAZZO

OAB/MT 17494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:24

Documento

31/10/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:56

Publicação

13/10/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 209797451, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovada nos autos ou protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 14:45

Expedição de documento

09/10/2025, 14:44

Remessa

09/10/2025, 13:44

Documento

09/10/2025, 13:44

Documento

30/09/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:04

Definitivo

30/04/2024, 16:58

Trânsito em julgado

30/04/2024, 16:58

Todas as movimentações(143)

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:24

Documento

31/10/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:56

Publicação

13/10/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 05:18

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 209797451, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovada nos autos ou protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 14:45

Expedição de documento

09/10/2025, 14:44

Remessa

09/10/2025, 13:44

Documento

09/10/2025, 13:44

Documento

30/09/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:04

Definitivo

30/04/2024, 16:58

Trânsito em julgado

30/04/2024, 16:58

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:05

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:09

Publicação

04/12/2023, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SACOLAO E SUPERMERCADOS POPULAR LTDA Processo n. 0005895-04.2012.8.11.0045 Vistos e examinados Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventual constrição. Custas e honorários pelo executado, os últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a dívida executada, na forma do art. 85, § 3º, I e, § 6º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado eletronicamente. Evandro Juarez Rodrigues, Juiz de Direito.

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:09

Expedição de documento

19/10/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:12

Mero expediente

05/10/2022, 11:06

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 15:34

Redistribuição (prevenção; erro material)

30/09/2022, 15:34

Desarquivamento

28/09/2022, 18:58

Decurso de Prazo

21/09/2022, 07:15

Provisório

08/08/2022, 13:31

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:31

Expedição de documento

02/08/2022, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 20:01

Publicação

29/03/2022, 05:59

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 03:54

Expedição de documento

24/03/2022, 18:07

Recebimento

24/03/2022, 17:34

Ato ordinatório

24/03/2022, 17:34

Mudança de Classe Processual

24/03/2022, 17:31

Expedição de documento

24/03/2022, 17:17

Remessa

24/03/2022, 17:16

Mudança de Classe Processual

24/03/2022, 16:32

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 16:32

Mudança de Classe Processual

24/03/2022, 15:40

Provisório

16/08/2021, 15:53

Recebimento

16/08/2021, 13:42

Outras Decisões

13/08/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 15:46

Expedição de documento

09/06/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:40

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 18:36

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 13:56

Ato ordinatório

25/11/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 13:16

Expedição de documento

10/01/2019, 18:44

Expedição de documento

05/12/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 18:18

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 12:33

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 13:54

Ato ordinatório

25/10/2017, 10:46

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 10:26

Mero expediente

23/10/2017, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 12:15

Mero expediente

12/03/2017, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/03/2017, 11:03

Entrega em carga/vista

12/03/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

27/12/2016, 15:31

Documento

05/12/2016, 12:39

Expedição de documento

24/11/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 15:00

Outras Decisões

23/09/2016, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 13:31

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 12:21

Outras Decisões

05/04/2016, 09:55

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 09:53

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 13:35

Publicação

09/11/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 18:03

Expedição de documento

05/11/2015, 16:06

Documento

05/11/2015, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 12:53

Outras Decisões

08/10/2015, 14:59

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 13:12

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 13:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 17:12

Redistribuição (sorteio; erro material)

22/07/2014, 14:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/07/2014, 14:54

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 14:47

Mero expediente

21/07/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 12:29

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 12:28

Ato ordinatório

14/01/2014, 13:01

Documento

17/09/2013, 14:19

Ato ordinatório

02/09/2013, 17:49

Documento

04/06/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 18:15

Expedição de documento

09/05/2013, 17:41

Ato ordinatório

07/05/2013, 18:13

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 18:10

Mero expediente

25/04/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

23/03/2013, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 17:28

Petição (Contestação)

31/01/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 12:17

Ato ordinatório

16/01/2013, 14:41

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 14:44

Mero expediente

10/01/2013, 14:15

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 13:38

Expedição de documento

10/01/2013, 13:37

Expedição de documento

10/01/2013, 13:37

Distribuição (sorteio)

09/01/2013, 14:55

Sentença

•01/12/2023, 00:00